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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Slides/aula 06.08.12

# Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma.
Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre uma determinada coisa. O Direito Civil diz respeito a interação entre cidadãos de uma determinada sociedade. Ele trata das relações civis, cuida de mim no momento em que eu acordo até o momento de dormir, do nascimento até minha morte e após minha morte e ainda dentro do ventre da minha mãe. Trata das relações dos indivíduos dentro de uma sociedade.
O Código começa falando do indivíduo e conceitos, depois das relações de vários indivíduos e ainda a relação destes vários indivíduos dentro de uma sociedade. Para uma lei ser lógica ela precisa ser organizada de forma lógica.
A importância deste subsistema, direito civil, está no autor Paulo Lobo: “ A tecnologia do direito civil, em sua parte geral, ocupa-se do estudo das classificações jurídicas fundamentais. Trata-se de elaborações úteis a todos os ramos do direito, e não apenas ao civil, o que reforça o caráter enciclopédico da disciplina.” Se nao aprendemos teoria do direito civil, nao temos base para aprender outra disciplina, direito como ciência.

Dica para prova: fundamente com base na lei. Para se referir ao artigo: conforme texto da alínea tal, inciso tal, parágrafo tal, caput tal. Sempre começa da subdivisão ao geral, do específico para o geral.

# Conceito de Direito: é algo super complexo e dependendo da corrente filosófica jurídica o conceito muda. Direito para Kelsen, por exemplo, é a norma, apenas. Hoje o conceito básico que temos é que o direito é um sistema que se correlaciona com outros direitos, composto sim