Danos Morais Calunia Feita Pela Internet

configura, por si só, elemento suficiente para ensejar a presunção de lesão ao patrimônio público, uma vez que a responsabilidade dos agentes em face de conduta praticada em detrimento do patrimônio público exige a comprovação e a quantificação do dano. Adotar entendimento em sentido contrário acarretaria evidente enriquecimento sem causa do ente público, que usufruiu dos serviços prestados em razão do contrato firmado durante o período de sua vigência. STJ. 1ª Turma. REsp 1.447.237-MG, Rel. Min

de violência trás uma carga de preconceitos sociais, disputas profissionais, discriminação em nossa sociedade, de uma cultura machista, em que o homem ainda se sente superior à mulher, querendo ainda dominá-la de forma física, sexual, psicológica e moral... Em se tratando de uma violência silenciosa, a violência doméstica é a violência mais cruel e perversa, é cometida por alguém em que a vítima confia, sem testemunhas, pois ocorre entre quatro paredes, em um local…

foi aprovada como parte de um pacote legislativo que regula as tecnologias da informação e a protecção de dados em Angola. Em Março passado, o governo angolano conseguiu neutralizar uma manifestação antigovernamental que tinha sido organizada pela Internet, com o objectivo de terminar o regime de 32 anos do presidente do país, Eduardo dos Santos. Ondas de protestos antigovernamentais estão a varrer a África após a expulsão do presidente egípcio, Hosni Mubarak, e de Ben Ali na Tunísia,…

pessoa ou o animal sacrificado à divindade; b) geral, significando a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, praticados por outrem ou resultantes do acaso; c) jurídico-geral, representando aquele que sofre diretamente o dano ou o perigo de dano ao bem protegido pelo Direito; d) jurídico-penal restrito, designando a pessoa (física ou jurídica) que sofre diretamente as conseqüências da violação da norma; e) jurídico-penal amplo, que abrange o indivíduo e a comunidade…

lefttop00250002430145top00 630004481830bottom00 Violência TecnológicaCyberbullyingNa internet e no celular, mensagens com imagens e comentários depreciativos se alastram rapidamente e tornam o bullying ainda mais perverso. Como o espaço virtual é ilimitado, o poder de agressão se amplia e a vítima se sente acuada mesmo fora da escola. E o que é pior: muitas vezes, ela não sabe de quem se defender.Raquel Mendes 2014 Índice Introdução................................

PIONEIROS ASSÉDIO MORAL OU LABORAL NO TRABALHO Luís Filipe Mouzinho Curso de Gestão de Recursos Humanos 2º ano Setembro/2012 GRH PIONEIROS Estrutura de Apresentação 1. Introdução Objectivo do trabalho Problamatização Justificativa Metodologia 2. Assédio Moral no Trabalho Contextualização Tipos de Assédio moral GRH PIONEIROS Continuação Estrutura de Apresentação 2. Assédio Moral no Trabalho Etapas do Assédio moral Consequências do assédio…

05/02/15 1) Desenvolvimento da Internet e o surgimento da contratação eletrônica (dispositivos, doutrina) Lei 12965/2014 → imprimir para acompanhar as aulas. Código Civil, Código de defesa do consumidor, o Plano de Ensino da Unip 2) Regulamentação da Internet 3) Contratos Eletrônicos 4) O Código de Defesa do Consumidor e os contratos eletrônicos 5) A Privacidade no ambiente eletrônico Livros encontrados na UNIP Gustavo Testa Correa – Aspectos Jurídicos da Internet Sheila Do Rocio…

Psicológico e moral: irritar; humilhar e ridicularizar; excluir; isolar; ignorar, desprezar ou fazer pouco caso; discriminar; aterrorizar e ameaçar; chantagear e intimidar; tiranizar; dominar; perseguir; difamar; passar bilhetes e desenhos entre colegas de caráter ofensivo; fazer intrigas, fofocas e mexericos. ✓ Sexual: abusar; violentar; assediar; insinuar. ✓ Virtual: conhecido como cyberbullying, através de aparelhos e equipamentos de comunicação…

pena § 2° A pena e aumentada de um terço se o crime é praticado contra criança ou idoso. 45 Homicidio privilegiado § 3° A pena e dirninuida de um sexto a um terco se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob dorninio de violcnta emocao, logo em seguida de injusta provocacao da vitima. Modalidade culposa § 4° Seo bomicidio e culposo: Pena - prisao, de um a quatro anos. Culpa gravisslma § 5° Se as circunstancias do fato…

profissionais da área tecnológica no seu dia a dia de atividades, de modo que possam agir com segurança na sua vida profissional. Os mais diversos trabalhadores da atualidade são cidadãos da era digital, e com a utilização inevitável de novas mídias e internet, seja no sentido privado do Direito, seja no sentido público, precisam conhecer as implicações jurídicas de seus atos. A regra básica é que o que a tecnologia possibilita, não implica, ação permitida pelo Direito. O…