Danos Morais Bloqueio De Cartão De Crédito

Código de Processo Civil c/c art. 3º da Lei 9.099/1995, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.000.000/0001-91, estabelecida No Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, Brasília-DF, nesta Capital, CEP: 70070-140, e VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01027058/0001-91,…

reforma, data máxima vênia, a sentença do juízo “a quo”, eis que na hipótese dos autos deixou de observar os fatos constitutivos do direito do ora recorrente, senão vejamos: I – Dos fatos O Recorrente teve negada autorização de compra em seu cartão crédito ao abastecer seu automóvel diante da presença de seu chefe e de seu companheiro de trabalho, embora houvesse limite mais que suficiente. Integraram o polo passivo do presente feito o Banco e a administradora de cartões ora…

Domingues, 117, CEP 20.756-080, Rio de Janeiro, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, na lei nº 10.406 (Código Civil) e na lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM LIMINAR Em face do BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira sob a forma de empresa PRIVADA, inscrito no CGC/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com endereço na Alameda Pedro Calil, nº 43…

SPC/SERASA E INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E ABALO MORAL COM TUTELA ANTECIPADA contra BANCO .............................. S/A, pessoa jurídica privada com CNPJ nº .........................., estabelecida na Av. ............................. nº .............................í- SP, CEP ...............................0, onde deverá ser citada, pelas razões seguintes: DOS FATOS 1- A requerente é correntista na instituição financeira ré, onde aderiu ao cartão de crédito por…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o SANTANDER SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 87.376.109/0001-09, com sede na rua Amador Bueno, 474, Bloco…

14, ap.01, Jardim Eldorado, nesta cidade, (Doc. 01) vem sempre mui respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras no fim assinado, conforme procuração em anexo (Doc. 02), à presença de Vossa Excelência, oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITÁU, instituição financeira de direito privado, CNPJ desconhecido, através da Agência nº 7861, localizada na Avenida João Pessoa, n.º 164, João Paulo, nesta cidade, pelos…

12, Setor Magalhães, Piracanjuba-Goiás, CEP: 75.640-000, em conformidade com o artigo 39, I, do CPC, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, filial de Piracanjuba-Go, inscrita no CNPJ sob o n° 01.534.080/0170-12, com sede à Rua Dom Pedro II, nº. 628, Centro, Piracanjuba-Goiás, CEP n° 75.640-000, representada neste…

Vara Cível SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Autos nº: 20140107010 AUTOR: POMPEU POMPILHO RÉU:JAÚ CARD S/A I- RELATÓRIO POMPEU POMPILJHO, devidamente qualificado, ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e pedidos de Tutela antecipada em desfavor de JAÚ CARD S/A, alegando em síntese da exordial que, durante…

intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito xxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços inscrita no CNPJ xxxx, com sede na xxxx, CEP: xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. INICIALMENTE, requer os benefícios da…

TJ-RJ - APELACAO APL 02743380720108190001 RJ 0274338-07.2010.8.19.0001 (TJ-RJ) Data de publicação: 04/02/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO. Sentença determinou o restabelecimento do cartão de crédito, nos limites contratados, e fixou a indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00. Recurso do autor para majorar a verba compensatória. Incidência do enunciado nº 116, do Aviso TJRJ nº 55/12. Verba compensatória…