Danos Morais Bloqueio De Cartão De Crédito

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o BANCO, inscrito no CNPJ, instituição financeira sediada na ENDEREÇO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS 2. DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nos termos do arrazoado acima, presentes os requisitos para decisão de concessão de tutela antecipada - verossimilhança das alegações e fundado receio de dano de difícil reparação -…

Artigo - Dano Moral no Direito do Consumidor Muitas vezes o consumidor vivencia situações constrangedoras em um estabelecimento comercial e nem imagina que pode estar sendo vítima de danos morais. O dano moral acontece quando o consumidor é exposto a uma situação humilhante, vexatória ou degradante. Nestes casos, pode exigir na Justiça indenização pelos danos causados. Mas, afinal, quais são as situações em que o consumidor pode entrar com processo a um estabelecimento…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS devido a MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA cumulada com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com endereço ..................................... Pelos seguintes e relevantes fatos e fundamentos jurídicos. DOS FATOS A Autora é cliente da Caixa Econômica Federal, possuindo conta corrente, e cartão de crédito Nº…

Setor Morada do Sol, CEP 75908-740, onde indica para receber as comunicações processuais pertinentes, vem ante a douta presença de Vossa Excelência, especialmente para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR em desfavor da empresa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A – empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede na cidade de Brasília/DF, no endereço Caixa Econômica Federal SBS quadra 04, lotes 3/4 –

INTRODUÇÃO O aprofundamento do estudo do tema cartão de crédito se faz necessário a partir do momento em que se observa um aumento significativo na utilização de tal instrumento como forma de pagamento de compras de mercadorias e de prestação de serviços. Esse instrumento de pagamento surgiu com a intenção de facilitar a circulação de riquezas, atribuir maior segurança às operações mercantis e de democratizar o uso do crédito, fazendo com que seja fomentado o consumo e, por…

oferecido serviço de cartão de crédito sendo um da própria empresa Ré e outro da IBI, com bandeira Visa. Que as Autoras interessadas, aceitaram possuir os cartões de crédito supra. Que desde sua primeira compra, sempre honraram com seus compromissos de pagar o que gastaram em seus cartões. Que, contudo, na data de 05 de setembro de 2013 a 1º Autora dirigiu-se à empresa Ré para adquirir produtos e quando chegou a sua vez de pagar, o caixa “Thiago”, informou que seu cartão estava …

formulado na inicial. Isto porque equivocou-se o Julgador Primitivo, no exame da questão da quantificação do Dano Moral. Trata a questão acerca de reparatória de dano moral, onde a Recorrente, no dia 01/09/2007 junto de sua filha de 5 (cinco) anos foi efetuar compra no valor de R$ 25,54 (vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). Para pagamento, a recorrente entregou seu cartão de crédito administrado pela recorrida, que, todavia, ante a consulta formalizada via “on-line”…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. PROCESSO Nº 2009.61.03.002659-7 NORBERTO DE MORAIS, já qualificado na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que move em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos:…

recebeu a fatura do cartão nº XXXXX, do Banco Mercantil do Brasil com diversas compras que nunca foram feitas, depois de receber a fatura verificou que seu cartão não estava em seus pertences. Após verificar as compras o autor diz que lavrou boletim de ocorrência e comunicou ao Mercantil do Brasil, solicitando a devolução dos valores das referidas compras. Diz também que entrou em contato com a requerida, todavia, não obteve sucesso. Isso posto requereu indenização por danos morais.…

OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de SUPERMERCADO BOM RETIRO, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 000.000/00, situado na SCLS 510/511, Asa Sul, Brasília/DF, pelos motivos e fatos a seguir narrados: DOS FATOS 1 – Em 08/05/2009 a autora foi vitima de furto, tendo sido subtraída sua carteira, contendo documentos pessoais, cartões de crédito, dinheiro em espécie R$ 60,00 (sessenta reais), e o cartão de compras do Supermercado réu.