Danos Morais Bloqueio De Cartão De Crédito

PROVA REQUERIDA PELA RECORRENTE PARA QUE SE AUFERISSE O FATURAMENTO DE UMA DAS EMPRESAS DO CONGLOMERADO BANESPA É INADMISSÍVEL, PORQUANTO O CARTÃO DE CRÉDITO FOI REMETIDO À CONSUMIDORA EM NOME DA EMPRESA-AUTORA, LOGO, O FATURAMENTO DEVE SER CONSIDERADO DESSA ÚLTIMA. PRELIMINAR REJEITADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A CONDUTA DA AUTORA AO ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO À CONSUMIDORA, SEM O PRÉVIO PEDIDO, CONFIGURA INFRAÇÃO AO ART. 39, III, DO CDC. MULTA - FIXAÇÃO - O FATURAMENTO A SER…

DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, empresa inscrita no CNPJ sob nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Vila das Acácias, Poá, São Paulo/SP, CEP 08557-105, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O Autor é titular do cartão de crédito ITAUCARD MESTER nº 5274 6812 5267 1693, com…

1­ Dívida paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Enunciado N.º 1.2­ Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Enunciado N.º 1.3­ Inexistência de contrato entre as partes –…

01), com endereço profissional na Rua XXX, sala XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, onde deverão receber suas notificações e intimações, conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face da XXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º XXX, através da Agência XXX, com sede na Rua XXX, n.º XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, devendo ser citada através da Gerência desta, pelos fatos e…

propor: AÇÃO DE DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DOS EFEITOS DA ANTECIPADA. Contra Banco Itaú, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 00.000.000/0001-00, com endereço eletrônico atendimento@itau.com.br, domiciliado Rua Guilherme Schell, nº 6750, Canoas - RS, CEP 92.310-001‎, para o que passa a dizer e requerer o que segue: 1 - DOS FATOS No dia 12 de abril de 2013 a Requerente teve o cartão do banco furtado enquanto subia no…

residente e domiciliada na Rua Honorata, Cohab I, n.º 366, Conchas – SP, vem, por sua advogada que esta subscreve com todo acato e respeito a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A., instituição inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ 43.073.394/0001-10, com agência filial n.º 0161-9, localizada na Rua Ceará, n.º 129, Centro, nesta…

ALEXANDRE M. NAVARRO STOTZ EDUARDO FERNANDES SERAFIM OAB/SC 13.304 OAB/SC 33.079 RESUMOS DA LIDE Trata-se de ação em que a parte autora indenização por danos morais, em virtude de bloqueio indevido de sua conta devido a erro de digitação no sistema BACEN-JUD, em processo judicial advindo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC. I – DO PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE RECORRIBILIDADE 1.2 – Da existência de…

que lança no mercado molho de tomate acondicionado em latas tipo “abre fácil” não são responsabilizadas por falta de mais alguma informação acerca da abertura desses produtos? Explique. 7. É possível falar em responsabilidade do condomínio por danos morais sofridos por condômino em virtude de lesão corporal provocado por outro condômino em suas áreas comuns? Explique. 8. Uma paciente se submeteu a uma cirurgia plástica e teve uma paralisia do nervo ciático no período…

velha, SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO DE SANTA CATARINA S/A, instituição financeira sob a forma de empresa de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/000-00, com sede no endereço SBS Edifício Sede 111 Andar, n° 10 Setor Bancário Sul,…

Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Processo n° 2001.004.00107-6 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Francisco Erivaldo Santana Ré: Telecomunicações do Ceará S. A. Nos autos do…