Danos Morais Alienação Parental

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de

1 INTRODUÇÃO Uma atual questão social, muito presente no dia-a-dia da sociedade, através de suas particularidades comuns, é a Alienação Parental. A problemática social consiste em um distúrbio mental que está diretamente atrelado à alienação que pais, parentes ou tutores exercem sobre a criança e/ou adolescente em face do genitor do lado oposto da relação de parentesco. A discussão acerca do tema é de grande valia, em decorrência de sua relação direta com a sociedade, máxime, por força…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Considerações sobre as Conseqüências Jurídicas da Síndrome da Alienação Parental PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS Rio de Janeiro 2011 PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS Considerações sobre as Conseqüências Jurídicas da Síndrome da Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof.…

TEMA Alienação Parental 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A [in]eficácia da Lei nº. 12318/2010 no que se refere às sanções aplicadas ao alienador. 2.3 PROBLEMA É possível afirmar que as sanções aplicadas nos casos de Alienação Parental são eficazes para evitar a Síndrome da Alienação Parental nas Varas de Família da Comarca de......, no período de 2010 a 2013? 2.4 HIPÓTESE Pelo fato de a alienação não ser tão visível é necessário que se faça uma investigação para que seja evidenciada a…

INTRODUÇÃO 1.1 Tema Direito de Família 1.2 Delimitação do tema Alienação Parental. 1.3 Problema Identificar a ocorrência da Alienação Parental, o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, quais suas implicações no seio familiar e as que mudanças provocadas com o advento da Lei 12.318/2010. 1.4 Hipóteses Diante da questão apresentada, o artigo 2º da Lei 12.318/2010 estabelece que: "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da…

descaracterizado pela prática de alienação parental. Configurado o abandono, questiona-se a possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil à relação de parentalidade. Na hipótese dos pais que abandonam afetivamente os filhos menores é plenamente possível que todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva – conduta contrária à ordem jurídica, culpa, dano e nexo causal – se façam presentes, surgindo, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais e…

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: interface entre Psicologia e Direito SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: interface entre Psicologia e Direito. Para tratar da interface Psicologia e Direito, partimos do princípio de interdisciplinaridade, ou seja, uma possibilidade de relação centrada na reciprocidade, orientada por um regime de co-propriedade o qual vislumbra um diálogo entre os dois campos do saber. Nisso está o desafio teórico-metodológico, qual seja, a expectativa de que cada um

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇOES AFETIVAS E A ALIENAÇÃO PARENTAL INTRODUÇÃO A afetividade é cada vez mais difundida no Direito Brasileiro; ora como valor jurídico relevante para o reconhecimento de comunidades familiares, ora como fundamento jurídico para a imposição de condutas que induzam sua presença em determinadas relações interpessoais, e ate mesmo, na reformulação de um direito ao afeto. Nas palavras

ALIENAÇÃO PARENTAL: COMENTÁRIOS À LEI 12.318/2010 AUTOR: DOUGLAS PHILLIPS FREITAS Esta é uma obra literária onde o autor Douglas Phillips Freitas trás como principal assunto a Alienação Parental com base na Lei 12.318/2010 que a regulamenta. Nota-se que a mesma possui uma abordagem clara, onde são apresentadas informações minuciosas e analíticas da Lei 12.318/2010 e as possíveis saídas para a solução da tão problemática alienação parental, tema este de bastante relevância na…

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL: COMENTÁRIOS À LEI 12.318/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. Adagilson Carneiro Lima Michele da Silva Saad Orientador: Prof. Salomão Resedá SUMÁRIO 1 Alienação parental. 2 Princípio do melhor interesse para o menor e da proteção integral. 3 Medidas cabíveis diante da constatação da alienação parental. 4 Formas de lidar e combater a alienação parental. 5Comentários…