Danos Materias

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações…

crimes de difamação e injuria. É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência de dano, e consequente necessidade de reparação civil,…

trabalho; Identificação das funções e número de trabalhadores expostos; Caracterização das atividades e do tipo de exposição; Obtenção de dados existentes na empresa ,indicativos de posível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; Os possíveis danos á saúde decorrente da exposição aos riscos identificados; Descrição das medidas de controle já existentes; 5.4-Medidas de Controle Em decorrência dos resultados obtidos nas fases anteriores,as medidas de controle visam eliminar…

GOMES DE BARROS Julgamento: 04/05/2004 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJ 24.05.2004 p. 256 RNDJ vol. 56 p. 118 RSTJ vol. 187 p. 280 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE ENTREVISTA. JUNTADA PARCIAL DE EXEMPLAR DO JORNAL COM A MATÉRIA OFENSIVA. ARTIGO 57 DA LEI DE IMPRENSA Carregando... . LEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTREVISTADA E DA EMPRESA QUE VEÍCULOU A NOTÍCIA . - Se a inicial foi instruída com a parte do jornal (ou revista)…

individual e o coletivo 02/06/2013 É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência de dano, e consequente necessidade de reparação civil,…

Cobre as perdas e danos materiais ao imóvel e seu conteúdo (máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, mercadorias e matérias-primas) decorrentes diretamente de alagamento ou entrada de água nos locais de risco, causado por aguaceiros, trombas d'água ou chuva, em conseqüência ou não de obstrução ou insuficiência de redes de esgotos, galerias de águas pluviais, desaguadouros e similares, bem como a água proveniente de ruptura de encanamentos, adutoras, canalizações ou reservatórios,…

madeira. Na área de produção, o piso possui revestimento de chapa metálico (próximo às máquinas). O depósito de matéria-prima (desfiado) é constituído por paredes de alvenaria, piso em madeira e travejamento parte em madeira. O mezanino é constituído por uma estrutura metálica, com paredes laterais em alvenaria, travejamento metálico e cobertura com telhas metálicas. O armazém de matérias primas diversas é constituído por paredes de alvenaria, teto em laje de concreto. Todas as áreas…

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO. POLIANE BATISTA BRITO1 RESUMO O presente artigo tem por escopo, analisar o instituto da Responsabilidade Civil nos danos causados ao Meio Ambiente. Para tanto se faz necessário uma análise esmiuçada das etapas que compõe a Responsabilidade Civil Ambiental, desde a caracterização (ocorrência de um evento ambiental danoso), a comprovação (identificação do agente causador e nexo de causalidade entre a conduta do agente e o…

INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. A competência para julgar ação que tem por objetivo a cobrança de valores emprestados pela parte autora aos demandados, além de pedido acessório de indenização por danos morais, é de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis, pois se trata de matéria de direito privado não especificado. Aplicação do art. 18, III e § 2º…

por Atos Omissivos; 3 Tratamento Jurisprudencial da Matéria no Âmbito do Supremo Tribunal Federal; 4 Conclusão; 5 Referências. 1 INTRODUÇÃO Impende registrar, desde já, que é dever do Estado ressarcir as vítimas atingidas por suas eventuais condutas danosas, pois sujeito está ao ordenamento jurídico, na qualidade de pessoa jurídica de direito público. Assim, a lesão aos bens jurídicos de terceiros enseja ao Estado, quando autor do dano, a obrigação de repará-lo, sendo irrelevante…