Danos Materias

orientação do professor Dr. Sérgio Wacheleski. COLINAS DO TOCANTINS – TO OUTUBRO DE 2012 INTRODUÇÃO O direito ambiental é uma matéria um pouco tanto quanto nova no sentido doutrinário/literário do direito, no entanto, seus princípios são bastante sólidos, sendo facilmente encontrados tanto na jurisprudência quanto na literatura específica da matéria. Inseridos nestes princípios encontra-se o da responsabilidade, objeto do presente trabalho acadêmico. Neste, apresentamos o…

comparecer nas audiências de conciliação e instrução/julgamento, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, e no final a condenação da empresa no pagamento dos valores pleiteados, acrescidos de correção monetária, juros de mora. c) seja ao final, julgado procedente o pedido ora formulado, condenando a reclamada ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos à guisa de dano moral. Protesta-se provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos,…

..................................07 Capitulo 2 – Responsabilidade Civil por dano ambiental.........................................................09 2.1 – Conceito de dano ambiental.............................................................................................12 2.2 – Aplicação da responsabilidade Objetiva e Subjetiva........................................................12 2.3 – Liquidação do Dano..............................................................................

Este trabalho pretende aprofundar os temas tratados na unidade 1 da matéria temas de direito ambiental: Competência legislativa ambiental; Estudo prévio de impacto ambiental e Responsabilidade civil por dano ambiental. Com relação à competência legislativa será estudada a forma de divisão dessa competência conforme a constituição federal, que subdivide em competência comum, competência concorrente e competência suplementar. O segundo tema será tratado de uma forma crítica, observando…

Lei ambiental. A responsabilidade por danos ao meio ambiental se origina do agravo causado a bens da sociedade, uma vez que a Constituição Federal avalia o meio ambiente um bem de uso comum do povo, conforme disposto no artigo 225 caput. Portanto, o meio ambiente é um bem importante para a manutenção da vida e sua preservação é um dever de todos em benefício da coletividade, tanto das gerações presentes quanto das futuras. Palavras-chaves: Meio-ambiente. Dano. Responsabilidade. Lei. …

Sumário Desmatamento 2 REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO DESMATAMENTO 3 POLUIÇÃO 3 REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO CAUSADO PELA POLUÍÇÃO 4 CRIMES CONTRA A FAUNA 5 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA QUEIMADA 5 CUMPRIMENTO E DESCUMPRIMENTO DA LEI AMBIENTAL Desmatamento O ressarcimento do dano ambiental pode ser feito de duas formas. A primeira delas ocorre com o que se denomina reparação natural ou específica, em que há o ressarcimento…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: O causador do dano deverá repará-lo independentemente da verificação de culpa e da existência de fato ilícito. O fato gerador poderá ser uma conduta humana ou um fenômeno natural. CÓDIGO CIVIL art. 927 § Único TEORIA DO RISCO “Cada vez que uma pessoa, por sua atividade, cria risco para outrem, deveria responder por suas consequências danosas” Pretende-se “que cada um suporte as consequências de sua atividade” É preciso que o dano seja causado…

que são questões complicadíssimas. Esta é uma delas: assédio moral e dano moral são a mesma "coisa"? Ao serem analisadas as condenações na Justiça do Trabalho, o posicionamento da doutrina, chegamos a conclusão que não existe um posicionamento claro sobre o assunto. Advogados relatam os fatos nas relações de trabalho e emprego e ao final de suas demandas pedem a condenação do empregador pelo pagamento de indenização por danos morais face ao assédio moral vivenciado pelo empregado,…

A energia causa modificações na matéria, ela se relaciona com a capacidade de produzir trabalho. Vejamos as diferentes formas de obtenção de energia: Energia elétrica: é a forma de energia mais utilizada no mundo, cuja principal fonte provém das usinas hidrelétricas. A força da água é responsável pela geração de energia, e o processo consiste em grandes volumes de águas represadas que caem pelas tubulações fazendo girar turbinas acopladas a um gerador, produzindo assim energia elétrica.

tanto teve que adquirir matérias e créditos bancário, essências para estruturação do negocio. 1.4. Todavia, o requerente não teve êxito na tentativa de montar seu estabelecimento, já que o banco no qual estava negociando, bem com, seus fornecedores, lhe negam os créditos; posto que, o banco requerido de forma irresponsável tinha negativado seu nome no cadastro de devedores, no tange ao débitos mencionados no item 1.2.(acima). 1.5. Como demonstrado o requerente sofrerá dano…