Trabalho direito ambiental

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC/UNIESP

DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

COLINAS DO TOCANTINS – TO
OUTUBRO DE 2012

acadêmicos

DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Trabalho elaborado à disciplina de Direito Ambiental do 8º período noturnodo curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC/UNIESP,sob a orientação do professor Dr. Sérgio Wacheleski.

COLINAS DO TOCANTINS – TO
OUTUBRO DE 2012
INTRODUÇÃO

O direito ambiental é uma matéria um pouco tanto quanto nova no sentido doutrinário/literário do direito, no entanto, seus princípios são bastante sólidos, sendo facilmente encontrados tanto na jurisprudência quanto na literatura específica da matéria. Inseridos nestes princípios encontra-se o da responsabilidade, objeto do presente trabalho acadêmico. Neste, apresentamos o conceito do referido princípio, abordamos o objetivo deste princípio no direito ambiental, discorremos acerca das correntes doutrinárias que o envolvem, apresentamos ainda a matéria no direito pátrio. O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, abordando apenas de forma geral e sucinta a matéria e seus aspectos.

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

CONCEITO

Faz-se necessário, antes de conceituar o princípio em estudo, fazer uma breve consideração acerca da responsabilidade civil e responsabilidade civil objetiva, assim, torna-se mais evidente a compreensão deste princípio. O termo responsabilidade tem sua origem etimológica no verbo latino respondere, de spondeo, primitiva obrigação de natureza contratual do Direito Romano, pela qual o devedor se vinculava ao credor nos contratos verbais, tendo, portanto, a ideia e a concepção de responder por algo. Donaldo J. Felipe, citando Jorge Luiz de Almeida, conceitua a responsabilidade civil como sendo a responsabilidade indenizatória que emerge do desrespeito às normas que disciplina a conduta humana. Assim, podemos conceituar a