Responsabilidade Civil Ambiental

O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADO NO DIREITO AMBIENTAL – CARACTERIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO. POLIANE BATISTA BRITO1
RESUMO
O presente artigo tem por escopo, analisar o instituto da Responsabilidade Civil nos danos causados ao Meio Ambiente. Para tanto se faz necessário uma análise esmiuçada das etapas que compõe a Responsabilidade Civil Ambiental, desde a caracterização (ocorrência de um evento ambiental danoso), a comprovação (identificação do agente causador e nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano causado), até a obrigação de reparar o prejuízo. Em um primeiro momento, importante elucidar que a Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Assim, o instituto em comento é de difícil caracterização na matéria ambiental, vez que é imprescindível a comprovação da conduta humana como fato gerador do dano causado. A abordagem do tema é feita, tendo como ponto de partida, o retrospecto histórico da Legislação Ambiental no Brasil, até os dias atuais. No decorrer do trabalho, o instituto da Responsabilidade Civil Ambiental será estudado desde seus critérios de caracterização e reconhecimento até a obrigação de reparar o dano causado, tudo nos termos das leis competentes.
Palavras-Chave: Preservação; Responsabilidade Civil; Direito Ambiental; Dano.

ABSTRACT
This article has the purpose to analyze the institution of civil liability in damages to the environment. Therefore it needs a scrutinized analysis of the steps that make up the environmental liability, from the characterization (occurrence of a harmful environmental event) and verification (identification of the agent and the causal link between the conduct of the agent and the damage) until the obligation to repair the damage. At first, important to clarify that the liability is an obligation to repair the damage that causes a person to another. Thus, the institute under discussion is