Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Alexander Sica Laranjeira O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Porto Alegre 2012 ALEXANDER SICA LARANJEIRA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado da…

comunicação. Já na escrita, dispomos apenas da pontuação para nos ajudar na organização e exposição das idéias, emoções, desejos etc. Vamos acompanhar na tabela as principais diferenças na produção da linguagem oral e escrita. Fala Interação face a face Planejamento simultâneo ou quase simultâneo à produção Criação coletiva Impossibilidade de apagamento Sem condições de consulta a outros textos A reformulação pode ser promovida tanto pelo falante como pelo interlocutor…

salvaguarda desse bem jurídico. O ressalte dado a essa parte do trabalho busca primordialmente retratar a crescente preocupação com os temas ambientais e a necessidade de se aprimorar os instrumentos de proteção e conservação do meio ambiente em face do reconhecimento da ineficácia atual dos dispositivos que se prestam a esse fim. Ao mesmo tempo, a abordagem do meio ambiente como bem jurídico tutelado constitucionalmente permite responder aos questionamentos que envolvem a…

possuindo defeito causado por dolo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, como segue abaixo. Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja…

pré-constitucional continuou regulando este setor até seu afastamento por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assim como os princípios legais utilizados pelo poder Judiciário para a solução de processos que envolvam esta matéria. 2 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Com o fim da Ditadura Militar no Brasil, uma das principais bandeiras levantadas pela sociedade de um modo geral, além das eleições diretas para a escolha de seus…

das indenizações por danos morais à luz do direito brasileiro, dando ênfase se é cabível ou não em nosso ordenamento jurídico. A Indenização Punitiva vem ganhando cada vez maior destaque na discussão da função da indenização por danos morais, pois representa atualmente uma mudança de paradigma da responsabilidade civil e deve seguir o seguinte binômio: prevenção e punição. É sabido que a vigente Constituição Federal consagrou o direito à indenização por danos morais, ou seja,…

LUZ, Joceli Aparecida da1 RESUMO Os desastres ambientais alcançam efeitos em todas as esferas do mundo. Para tanto se faz necessário mecanismos que regulem o dano ambiental, através de uma políticas atuante e globalizada, alvo de inúmeros movimentos ambientais para alcançar o almejado desenvolvimento sustentável do planeta e a busca pela qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Este trabalho tem por objetivo expor a importância da efetividade do direito, mais…

CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca…

alvo de críticas. De forma sintética, alguns professores introduziram o tema em suas aulas, deixando em alguns alunos a vontade de aprofundar e debater o tema, devido a relevância e urgência de medidas a serem tomadas para evitar grandes estragos e danos muitas vezes irreparáveis pela lei. Tarefa fácil a escolha do tema, pois desde que iniciamos a trajetória no mundo jurídico, deparamo-nos com a impunidade e a falta de atenção dada às questões ambientais, ocasiões em que crescemos…

objetivo de apurar a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No que se refere à tutela ambiental, sendo esta uma garantia constitucional, está vinculada aos fundamentos e princípios básicos da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: Ação Civil Pública Ambiental; Instrumento Judicial; Bem Ambiental; Dano Ambiental; Reparação do Dano. ABSTRACT By means of…