Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil. Na última parte do trabalho examina-se o rol de sanções penais previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de…

o isolamento e o antagonismo: Não se trata mais de construir um Direito das águas, um Direito da atmosfera, um Direito do solo, um Direito florestal, um Direito da fauna ou um Direito da biodiversidade. O Direito ambiental não ignora o que cada matéria tem de específico, mas busca interligar estes temas com a argamassa de identidade dos instrumentos jurídicos de prevenção e de reparação, de informação, de monitoramento e de participação. Para Roxana Cardoso Borges, é possível…

responsabilidade em questão. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica, a jurisprudencial e a legislação pertinente ao assunto. A responsabilidade civil médica tem grande importância e vem a cada dia sendo mais discutida, devido às vítimas que sofrem danos que estão cada vez mais recorrendo ao judiciário para que sejam indenizadas. Palavras-chave: responsabilidade civil; erro médico; obrigação de meio. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

organização e funcionamento da Administração Pública, (Art. 84, VI, “a” e “b”). Do mesmo modo, admite-se a excepcional atuação administrativa não fundada em lei (em sentido estrito, como ato normativo oriundo do legislativo) em razão da medida provisória, em face da decretação do estado de sítio ou do estado de defesa. Sem que preexista previsão legal, poderá a Administração atuar, praticando atos jurídicos presumivelmente válidos e eficazes, e tal possibilidade será decorrente dos atos…

lado, o controle social, através de mecanismos simbólicos de prevenção. Por outro lado, paralela e paradoxalmente, a garantia do indivíduo frente ao Estado e suas pretensões de intervir sobre a liberdade individual. É no contraponto entre essas duas faces da esfera penal que se pode destacar que o Direito Penal contemporâneo caminha para ser uma esfera jurídica centrada no enaltecimento do ser humano como referência e razão principal das relações sociais”. (COELHO, 2011) Dessa forma,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2010 A…

lado, o controle social, através de mecanismos simbólicos de prevenção. Por outro lado, paralela e paradoxalmente, a garantia do indivíduo frente ao Estado e suas pretensões de intervir sobre a liberdade individual. É no contraponto entre essas duas faces da esfera penal que se pode destacar que o Direito Penal contemporâneo caminha para ser uma esfera jurídica centrada no enaltecimento do ser humano como referência e razão principal das relações sociais”. (COELHO, 2011) Dessa…

da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias. D) em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. Questão 15 Questão 18 Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que “é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e…

necessárias. 401 marcações (23%) d) em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. 625 marcações (35%) Direito Constitucional 15ª Questão: Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que “é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e…

Punitivo Constitucional que veda penas de caráter perpétuo, deve-se ter em plano que um Sistema Prisional competente não se deve apenas por um cumprimento de normas Penais e sim por Princípios Constitucionais que se referem a Garantias Individuais, matéria está tão resguardada pela nossa Constituição. Muitos dizem que a Educação basilar, a oportunidade dada hoje terá influência direta nos condenados de amanhã, pois somente assim se conseguiria alcançar um Estado Democrático de…