Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

(TST) A terceirização, fenômeno recente e ainda sem normatização adequada no Direito pátrio, recebe, por parte da doutrina e jurisprudência, investigação carecedora de maiores certezas e profundidades. Dentre a jurisprudência existente acerca da matéria, para o caso em tela, deve ser levado em relevo especial o Enunciado nº 331 do TST, pois, além de ser o mais recente a abordar o assunto, entra em especificações antes não sofridas. Vejamos o texto do sentir dos tribunais: Nº 331…

na rua ..., no ...., Bairro ..., CEP ..., por seu procurador (mandato incluso – doc. ...), vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor ...................................................................................................... .
em face de CAIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da cédula de identidade Registro Geral (RG) no ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o no ..., residente e…

regiões mais pobres. O crack é um dos entorpecentes que mais causa danos ao usuário. Além da destruição de neurônios, provoca ao seu usuário à degeneração dos músculos do seu corpo, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo. O usuário do crack pode ter crises de convulsão, que pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca e enfim, a morte. Além disso, o seu declínio físico é assolador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão,…

Justiça onde à Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), em 2012, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de contestar, justamente a validade dos artigos do Código Civil que tratam da matéria, que, segundo a Anel, vão de encontro à Constituição Federal. Logo após essa polêmica, o até então deputado federal Newton Lima decide aperfeiçoar o texto referente à PL de número 3.378/2008, apresentado à Câmara em 2008 pelo então…

pela minha formação. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas…

.......................................................................... 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ..........................................................................

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA A advocacia privada CARUARU 2015 AILKA PONTES EFRAIM FELIPE GILBERTO HENRIQUE JOSÉ ALAN JOSÈ VICTOR JUDAS TADEU LAYSA OLIVEIRA MATHEUS JACOMETI PEDRO COUTO FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA A advocacia privada CARUARU 2015 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição Federal de 1988 consagra em seu bojo (art. 5º, XXXV) o direito de

privacidade da pessoa. Adaptando-se a essa ótica, é relevante a questão, no que diz respeito à falta de legislação que contemple todas as violações contidas na grande rede, ocasionando infindáveis debate a seu respeito. Sendo assim, em face da magnitude do tema, o esta dissertação se prestara a analisar a problemática que envolve a invasão da intimidade pelo desenvolvimento tecnológico, em especial, a internet. Analisamos também o contexto atual da proteção ao…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR CURSO DE DIREITO CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. PAU DOS FERROS 2015 CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. Monografia apresentada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP, como parte dos requisitos requisito para obtenção do…

FEDERAL - COMPETÊNCIA - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO - COMPROVAÇÃO - OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO NO BRASIL - REPRIMENDAS QUE DEVEM SER MAJORADAS - PENA DE MULTA - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - ARTIGO 72 DO CP - INAPLICABILIDADE - FIXAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO (ART. 387, VI, CPP) - APLICAÇÃO - APELAÇÃO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDA - APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA . 1. - A Justiça Federal é competente para processar e julgar o delito de uso indevido de informação…