Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

heteronormatividade atribuída à instituição. Ela é vista com uma dupla deficiência (UZIEL, 2002) já que, além de nela existir um erro na sexualidade, ela é formada apenas por um sexo. Mais que isso, acredita-se que a homoparentalidade causaria danos a uma criança, já que apenas um pai e uma mãe dariam a um indivíduo uma criação saudável. Teme-se que a família nuclear seja quebrada e convertida em desordem, pensamento que tem influência das religiões cristãs. Durante sua história,…

representado por seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE Em face de FUNDAÇÃO CELOS SAÚDE, e UNIMED, CEP: 89.900-000, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1. Da justiça gratuita O Requerente percebe rendimentos no valor aproximado de 3.000,00 (três mil reais) mensais,…

das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica Marcos André Couto Santos* Sumário: 1. Introdução - 2. A responsabilização penal das pessoas jurídicas, especialmente em matéria ambiental: teorias e argumentos - 3. A responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público, especialmente em matéria ambiental - 4. Argumentos favoráveis à responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público por danos ambientais - 5. Argumentos contra a…

existe quando a imprensa realiza seus serviços de forma incorreta, provocando danos para uma pessoa e até para toda uma família. Vidal Serrano, citado por Sidney Guerra, salienta que a imprensa moderna “se transformou em um verdadeiro poder social, muitas vezes fazendo do cidadão não um destinatário, mas um refém da informação tornando necessário defender não só a liberdade da imprensa mas também a liberdade face da imprensa.” Diante da consideração de Serrano, percebemos uma…

DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4 RESPONSABILIDADE PENAL E SUA ABRANGÊNCIA: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO 29 5.5 REPARAÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE 32 6 OS CRIMES AMBIENTAIS 33 6.1 OS CRIMES AMBIENTAIS E A PESSOA JURÍDICA 35 7 A LEI 9.605/98 – LEI DOS CRIMES…

tropicalistas também transformaram os gostos da época, não só com relação à música e à política, mas também ao comportamento (como, por exemplo, os mais variados movimentos estudantis), à moral, ao sexo e ao modo de se vestir. Infelizmente a maioria dos praticantes do tropicalismo foi perseguida e alguns artistas, como Gilberto Gil e Caetano Veloso, foram exilados por apresentarem críticas contrárias ao modo de governo em suas músicas. A maioria dos verdadeiros hippies no Brasil foi…

AUTOR O Manual Ambiental Penal constitui um guia prático e de fácil consulta, destinado a otimizar a atuação do Promotor de Justiça na repressão criminal aos ilícitos ambientais. Foi concebido com o propósito de abranger os principais aspectos da matéria versada, sem prejuízo da clareza e rapidez na obtenção de informações. A Lei Federal nº 9.605/98 (que possui dispositivos de natureza penal, administrativa e processual) guarda enormes diferenças às regras gerais estabelecidas…

767/2007). O benefício fiscal está limitado a R$ 20 mil do imposto devido, por imóvel e por exercício, e será concedido no exercício seguinte ao da ocorrência do alagamento ou enchente. Terá direito à isenção ou remissão do IPTU o contribuinte que sofreu dano físico no imóvel, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou teve prejuízo com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos. Como pedir o benefício — O contribuinte deverá pedir a isenção do IPTU na Subprefeitura de…

resguardando-se eventual direito de regresso deste para com aquela. 2- a exigência contida na lei nº 1.060/50 não é a condição de indigência, mas que o interessado em obter a assistência judiciária não possa estar em juízo sem prejuízo de sua mantença. 3- Em face da inconstitucionalidade progressiva da norma estatuída no artigo 68 do Código de Processo Penal reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público com supedâneo na redação atual do inciso IX do artigo 129 da…

autores brasileiros foram oficialmente vetados pelo Estado. - Jornais: Eram vetadas matérias em jornais, que publicavam em seu lugar matérias em branco ou receitas culinárias que nunca resultavam no que se propunha inicialmente. - Músicas: No campo da produção cultural quem mais sofreu com a repressão foi a Música Popular Brasileira, tratada pelo Estado como causadora de mal à população, ofensiva às leis, à moral e aos costumes. A música tem uma capacidade própria de tomar o…