O DIREITO E O MEIO AMBIENTE: realidade ou utopia?

LUZ, Joceli Aparecida da1

RESUMO

Os desastres ambientais alcançam efeitos em todas as esferas do mundo. Para tanto se faz necessário mecanismos que regulem o dano ambiental, através de uma políticas atuante e globalizada, alvo de inúmeros movimentos ambientais para alcançar o almejado desenvolvimento sustentável do planeta e a busca pela qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Este trabalho tem por objetivo expor a importância da efetividade do direito, mais propriamente o direito ambiental brasileiro, através de uma análise na literatura sobre o tema referido, na tentativa de demonstrar a preocupação dos profissionais jurídicos para a difusão da necessidade do cuidado com o meio ambiente. Este estudo não pretende afirmar nem concluir e tão pouco esgotar o assunto, tendo em vista a complexidade da matéria, mas, apenas servir de direcionamento dos fatos significativos a cerca das contribuições e evoluções ocorridas no meio jurídico e social conferindo-lhe importância para amenizar as causas de degradação ambiental, ocorridos com a evolução da sociedade.

Palavras-chaves: Meio Ambiente. Preservação. Conservação. Direito Ambiental. Sustentabilidade. Direitos fundamentais.

INTRODUÇÃO

Não é de hoje que a temática do dano ambiental constitui-se em preocupação das sociedades humanas. “Os desastres ambientais alcançam efeitos transfronteiriços e atingem toda coletividade e seu ecossistema”. (LEITE, 2000, p.15)
“A tomada de consciência da crise ambiental é deflagrada, principalmente, a partir da constatação de que as condições tecnológicas, industriais e das formas de organização e gestões econômicas da sociedade estão em conflito com a qualidade de vida”. (LEITE, 2004, p. 1)
Para tanto se faz necessário mecanismos que regulem o dano ambiental, através de uma política ambiental atuante e globalizada, alvo de inúmeros movimentos ambientais para alcançar o almejado desenvolvimento sustentável do planeta e a busca pela qualidade de vida das