Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

objetivo de apurar a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. No que se refere à tutela ambiental, sendo esta uma garantia constitucional, está vinculada aos fundamentos e princípios básicos da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: Ação Civil Pública Ambiental; Instrumento Judicial; Bem Ambiental; Dano Ambiental; Reparação do Dano. ABSTRACT By means of…

competente para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. IV. A competência em razão do território e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão da matéria e do valor, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III. (B) I, III e IV. (C) I e IV. (D) II e…

que o adulto avalia ser pequena pode não ser para as crianças. Por isso, bater em crianças é fisicamente perigoso. As chamadas punições mais leves podem, muitas vezes, causar sérios ferimentos. Sacudir bebês, por exemplo, pode levar a concussões, danos cerebrais e até mesmo causar a morte. A terceira vulnerabilidade está na suposta confiança que os pais têm na eficiência da punição física como método disciplinar. Essa confiança impede os pais de verem as falhas que este modelo oferece. Assim, as

Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço Dinorá Adelaide Musetti Grotti Resumo: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o regime da responsabilidade do concessionário e do Estado por danos a terceiros,…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada na disciplina de Monografia Jurídica II do 10º semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Orientador: Gilberto Ferreira Marchetti Filho Dourados 2011 PARECER DA BANCA EXAMINADORA DA MONOGRAFIA JURÍDICA Data da Defesa:____/____/____ Banca examinadora: Prof.____________________________________________________…

Com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, considerando a sistema republicano federativo, restaram bem delineadas as prerrogativas e deveres de cada qual dos poderes e, igualmente, a cada uma das unidades federadas, a competência para legislar segundo a matéria e a sistemática constitucionalmente posta. O Texto Magno consignou por bem da harmonia entre os poderes e sem ferir a auto-tutela e autonomia dos entes, as devidas responsabilidades e iniciativas que caberiam a cada ente e membro…

propriedade da mesma obriga o adquirente a cumprir os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Trata-se, portanto, de criação doutrinária que exige a manutenção da finalidade da empresa como requisito à sucessão de empregadores. Cuidando da matéria, Gilberto Gomes7 identifica três elementos fundamentais para a caracterização da sucessão trabalhista: a identidade de fins entre a empresa sucessora e a empresa sucedida; a continuidade na prestação do trabalho e a mudança da propriedade.…

Funcionária Pública da SESA-CE SUMÁRIO 1 Introdução 2 Homossexual ou homoerótico: o que faz a diferença? 3 Descortinando a inocente face da perversão 4 Os “normais” como porta-vozes da violência 5 Bibliografia 1 Introdução O fascínio, o pânico e a curiosidade têm, por mais de um século, provocado no mundo ocidental, uma busca permanente para desraigar

Ética O objetivo desse trabalho é apresentar e diferenciar os conceitos de moral e ética. Além disso, permitir compreender a relação das questões éticas com outros conhecimentos como: Filosofia, Valores, Cidadania, Educação, Bioética, Filantropia e Diretos, e o Poder da informação. No discorrer do estudo será possível analisar as questões éticas de cada um desses conhecimentos e qual a necessidade desses caminharem sempre guiados pela ética. Também será discutimos como esses…

procura-se esclarecer o conceito de dano ambiental dentro da nova sociedade, a sociedade de risco, trazendo uma nova visão do direito ambiental, de como ele pode responsabilizar os agentes de futuros danos, mesmo que eles ainda não tenham ocorrido. Por último, foi trazido um caso concreto de danos futuros, o problema das lâmpadas fluorescentes e os seus resíduos pós-uso, sabe-se da existência de dano apenas sob o conceito de probabilidade, e para evitar esses danos no futuro…