Danos Materias E Morais Em Face De Gilberto

administrativa, por sua vez, normalmente é conceituada pelos doutrinadores (Wallace Paiva Martins Júnior, Waldo Fazzio Júnior e outros) como o ato do administrador público contrário à probidade, a qual está intimamente relacionada à moral, à honradez e à integridade de caráter. Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro esclarece que a moralidade ou probidade administrativa exige mais que o mero cumprimento da legalidade formal, “é preciso também a observância…

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. Orientador: Profª Rosicler Carminato Guedes de Paiva Inclui bibliografia 1. Direito de Família 2. Abandono Parental 3. Responsabilidade Civil 4. Dano Moral I. Paiva, Rosicler Carminato Guedes de II. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná III. TÍTULO CDU 347.6:347.51 Ficha Catalográfica elaborada pela bibliotecária Rosaly Santos – CRB : 11ª /485 3 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO…

realça-se a necessidade de sua provisão com alimentos. Desse modo, o conceito de alimentos pode ser entendido como tudo que é necessário para a sua subsistência. 1 Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS. Trabalho orientado pelo Prof. ME Gilberto Flávio Aronne 2 Um dos motivos que levaram à escolha do tema da presente pesquisa consiste na dificuldade apresentada, nos dias de hoje, de os jovens entrarem para o mercado de trabalho. O filho, ao atingir a maioridade…

sobre os escritos jurídicos legados pelos romanos aparece com o renascer das cidades e do comércio, com o incremento das relações sociais fora da religião e com o abandono gradativo da pretensão de criação de uma sociedade moldada segundo as regras de moral cristã. Isso tudo ocorre a partir dos séculos XII e XIII, porém se trata de uma revolução social e mesmo jurídica que não deriva de um centralismo de poder, senão todo o contrário. Aparece uma nova realidade social que impele a uma…

de Ciências Jurídicas. RECJ.00.03/04 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp Paulo César Busato 6 incremento das relações sociais fora da religião e com o abandono gradativo da pretensão de criação de uma sociedade moldada segundo as regras de moral cristã. Isso tudo ocorre a partir dos séculos XII e XIII, porém se trata de uma revolução social e mesmo jurídica que não deriva de um centralismo de poder, senão todo o contrário. Aparece uma nova realidade social que impele a uma nova…

meus ilustres e admiráveis professores, que durante todos esses anos me apoiaram e ensinaram que muito além dos códigos e das leis estão o respeito ao próximo e à vida do outro, nos mostrando que devemos seguir com embasamento em uma postura ética, moral, justa e solidária. Aos meus orientadores Régis Parente e Cellyneude Fernandes, pela disponibilidade, paciência, orientação e apoio, por terem me acolhido e acreditado no meu trabalho.

ausência de culpa na produção do acontecimento. Na força maior conhece-se a causa que dá origem ao evento, pois se trata de um fato da natureza , como o raio, que provoca incêndio, a inundação, que danifica produtos. No caso fortuito, acidente que gera o dano, advém de causa desconhecida, como o cabo elétrico aéreo que se rompe e cai sobre fios telefônicos, causando incêndio. Aqui trazemos os ensinamentos de Silvio de SalvoVenosa: “São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de…

correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? • O SER E O DEVER SER • Ser são todas as aspirações que saem espontaneamente, sem indagar. Dever ser é a reflexão somada com: moral, convenção e imposição até. • Em seu livro A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant afirma essas duas categorias: o ser e o dever ser. • DEVER-SER SUBJETIVO: Se alguém quer que certa pessoa faça certa coisa, mas essa…

causalidade 8.5 Dano ou prejuízo 8.5.1 Danos patrimoniais ou materiais 8.5.2 Danos morais 8.5.2.1 Danos morais x transtornos 8.5.2.2 Danos morais da pessoa jurídica 8.5.2.3 Natureza jurídica da indenização por danos morais 8.5.2.4 Critérios para a quantificação dos danos morais. Algumas tentativas concretas 8.5.3. Os novos danos. Danos estéticos, danos por perda de uma chance, danos morais coletivos e danos sociais ou difusos 8.5.3.1 Danos estéticos 8.5.3.2 Danos por perda de uma chance…

Escravo — Liminar — Indisponibilidade de Bens (PRT 8ª Região) 131 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Liminar — Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal (PRT 8ª Região) ............................... 157 5 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Dano Moral Coletivo — (PRT 8ª Região) .......................................................................... Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta — Trabalho Escravo e em Condições Degradantes — (PRT 8ª Região) Ação Civil Pública —…