Danos Materias Condominio

DIREITO Magda Gabriela Nogueira da Silva CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO E DIREITOS DE VIZINHANÇA: CONCEITOS E APLICAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITOS DE VIZINHANÇA Maceió 2015 Magda Gabriela Nogueira da Silva CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO E DIREITOS DE VIZINHANÇA: CONCEITOS E APLICAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITOS DE VIZINHANÇA Trabalho apresentado ao Prof. Carlos Autran, como pré-requisito na obtenção de parte da segunda nota da matéria Direito Civil V, no curso de Direito da Seune.

A resposta é NÃO! Nem poderia ser diferente, já que se trata de área comum e o artigo que inaugura o Capítulo do Código que trata da matéria do Condomínio Edilício, destaca: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o omissis. § 2o O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns,

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATHENAS RESIDENCIAL Convenção de Condomínio que entre si fazem os Condôminos do EDIFÍCIO ATHENAS RESIDENCIAL, sito à Rua Professor Alício de Queiroz, nº 935, Centro, nesta Cidade de Itabuna/Bahia, mandado construir pela Construtora SPN Construções Ltda, os quais aprovam a presente convenção nos termos do Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), pelos trechos não alterados da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e pelas condições…

tesouro em propriedade de outrem, este deverá ser dividido com o proprietário do terreno. Especificação – no caso em que se tem uma matéria-prima, que por intervenção humana (manual ou industrial) se transforma em outro objeto (Ex.: o escultor que pega um toco de madeira e a transforma em uma escultura, modificando o bem e elevando o valor daquilo que era a matéria bruta). I. Se o proprietário da madeira é o mesmo que a transformou, ele é o proprietário da escultura; II. Se o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABAHO DA 20ª REGIÃO – SERGIPE. REFERENTE AO PROCESSO: 0001464-27.2010.5.20.0002. JOSÉ EVANDRO SANTOS, já conhecido nos autos em que figura como Recorrido o Condomínio Residencial Vitória Régia, da mesma forma qualificado, irresignado com a decisão colegiada que manteve a decisão de 1º grau e que havia julgado totalmente improcedentes os pedidos formulados na exordial, vem por intermédio de seu bastante…

sendo possível o retorno a forma anterior. (Artigo. 1269: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Ex: Escultura em relação à pedra) 1. Regra geral : A espécie nova será do especificado se não houver possibilidade de retornar a situação anterior. Indenização da matéria prima. 2. Regra dois: se toda a matéria foi alheia e não se puder reduzir a anterior. Estando de boa- fé.…

Araçatuba – SP, por seu procurador, o advogado in fine assinado, ut instrumento de mandato, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com fundamento no artigo 275, I, do Código de Processo Civil, contra ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDOMÍNIO TAL, situado na Estrada Municipal e, solidariamente, SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, SEGURANÇA, portador da cédula de identidade – RG nº 0000 e inscrito no CPF/MF…

Condomínio Geral Conceito: Condomínio Geral é a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Trata-se de uma propriedade que pertencem a duas ou mais pessoas, onde cada uma delas possui parte da propriedade que é expressa na forma de fração ou percentual. Cada condômino tem do direito de usar, gozar, dispor e reaver sua propriedade de acordo com a sua fração ideal, não podendo o condômino usufruir da propriedade…

Fazenda (CPF/MF) sob o n.º xxxxxxxxx-49, por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na Av. xxxxxxx, xxxx, xxxx, Manaus-Am, CEP xxxxxxx, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no art. 5º, inciso X da Constituição Federal c/c art. 953 do Código Civil, em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente à Av. xxxxxxxxx, xxxxx, apt. xxxxxx, Cond. xxxxxxxxx,…

Instituição do Condomínio Edilício 8 7. A Constituição do Condomínio Edilício 8 8. Direitos dos Condôminos 10 9. Deveres dos Condôminos 12 10. Alienação da Vaga de Garagem 15 13. Responsabilidade do Adquirente Pelos Débitos do Alienante 18 14. Da Administração do Condomínio 18 15. Obrigações pecuniárias dos Condôminos 20 16. Da Responsabilidade Por Danos 21 17. Da Extinção do Condomínio Edilício 22 18. Considerações Finais 23 19. Referências 23 Direitos das Coisas -…