Danos Do Impacto Ambiental

Direito Ambiental. Professora: Bernadete Email: betycastanha@gmail.com Bibliografia de Direito Ambiental: 1 – Édis Milaré – Direito de Meio Ambiente. 2 – Paulo Bessa Antunes. 3 – Celso Antonio Pacheco Fiorilo. 4 – Paulo Affonso Leme Machado. Cronograma de Direito Ambiental: Conceito de Direito Ambiental; Processo histórico de formação do Direito Ambiental; Princípios; Direito Ambiental na CF/88; Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente; Área de Preservação…

Questões para 1ª prova de Direito Ambiental 1) (Exame OAB Unificado 2009.2) Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta. a) | O direito à integridade do meio ambiente, que constitui prerrogativa jurídica de titularidade individual, e não coletiva, é assim atribuído ao individuo identificado em sua singularidade. | b) | Sendo o meio ambiente bem de caráter difuso, não se reconhece legitimidade ao cidadão para que proponha, isoladamente, ação…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À CONSTRUÇÃO E DE RODOVIAS O estudo do impacto ambiental é destinado a identificar e, assim prevenir, as consequências ambientais ou os efeitos que podem causar à saúde e ao bem-estar do homem e ao entorno, ou seja, os ecossistemas em que o homem vive e de que depende. Deve-se levar em consideração que nosso planeta é composto por muitos ecossistemas e ambientes com características próprias, não podendo haver um padrão único para o estudo. Assim não existe uma

Direito Ambiental 02/Ago/12 Prof.ª Regina Bacelar. Conteúdo Programático no Site e a Data das Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como

componentes ambientais, devem estar devidamente autorizadas para o exercício da actividade pretendida, e munidas do certificado comprovativo da viabilidade da mesma[1], ou seja, da licença ambiental emitida pelo Ministério da Acção Ambiental[2]. Para a definição da avaliação do impacto ambiental a ser feita, o regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental[3] categoriza as actividades em três grupos[4]: Categoria A: as que devem se sujeitar ao estudo do impacto…

fauna e flora, além de realizar estudos sobre o ambiente e conceder licenças ambientais para empreendimentos que possam impactar na natureza. Conama O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 pela Lei 6.938/81, trata-se do órgão brasileiro responsável pela deliberarão assim como para consulta de toda a política nacional do meio ambiente. INSTITUTO CHICO MENDES: Chico Medes atua tendo na Educação Ambiental sua principal estratégia. Vem trabalhando nas cinco regiões…

À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES AMBIENTAIS – JARIA Notificação nº. 001/2014 Órgão Autuador: FATMA Despacho em: 22/02/2014 Recorrente: Horácio Girafales da Silva HORÁCIO GIRAFALES DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, CPF 032.584.965-87, RG 7.256.781-2, filho de Adolfo da Silva e Filomena Castro da Silva, residente e domiciliado na Linha Reta Pontiaguda, s/n, interior, na cidade de Descanso – SC, CEP 89910-000, por seus procuradores ao afinal assinados

• PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Principio do direito humano fundamental (art. 225 da CF): Principio do direito a sadia qualidade de vida ou do ambiente ecologicamente equilibrado. Principio democrático: Principio do direito à informação e à participação. Aqueles que sofrem os impactos têm o dit. de se manifestar sobre eles. Principio da precaução e da prevenção: Prevenção - aplica-se a impactos ambientais já conhecidos. Precaução - não conhece, por isso ñ pode intervir no meio…

PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MILENA MENDONÇA PEREIRA Matrícula 7914 Turma: N2/2011 Disciplina: Direito Ambiental Professor Luiz Oliveira 4ª Avaliação TEMA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Rio de Janeiro 2013 MILENA MENDONÇA PEREIRA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho para complementação de nota da disciplina de Direito Ambiental, 4ª avaliação, Professor Luiz Oliveira, apresentado à Fundação Escola Superior do Ministério…

Será instalado um empreendimento de significativo impacto ambiental no município X. Esse empreendimento afetará Áreas de Preservação Permanente e duas unidades de conservação municipais (que não são Áreas de Proteção Ambiental). Com base na LCP 140/2011, qual o órgão ambiental competente para o licenciamento do empreendimento? Esse Licenciamento pode ser realizado perante mais de um órgão ambiental? Por quê? Fundamente sua resposta. De acordo com o disposto no art. 9º, inciso…