Danos Do Impacto Ambiental

transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares…

AULA 2: PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental estrutura-se metodologicamente através da sua interdisciplinaridade, visa lançar mão dos conceitos e conhecimentos de outras ciências. No entanto, é uma DISCIPLINA AUTÔNOMA, possui seu regime jurídico, seu objetivo e seus princípios gerais, independentes. Os princípios do Direito Ambiental são vistos como a base, o alicerce da disciplina e têm por escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL PATRÍCIA DO NASCIMENTO GOMES LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL CASA DE TÁBUA/SMB-PA 2013 PATRÍCIA DO NASCIMENTO GOMES LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho do Bloco Curricular Básico apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de…

OAB/BR – 2015.1 Direito Ambiental 35ª Questão: Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta. a) Não é necessária a realização de estudo de impacto ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de vizinhança, uma vez que não foi

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Belo Horizonte 2010 Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do grau de

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ANA PAULA SILVA “Riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana” Nova Lima 2012. Ana Paula Silva “Riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana” Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

ESPECIALIZAÇÃO EM GEOGRAFIA E GESTÃO AMBIENTAL JOZENILDA DE MORAIS MOURA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO LIXO JOGADO A CÉU ABERTO MOSSORÓ/RN 2014 JOZENILDA DE MORAIS MOURA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO LIXO JOGADO A CÉU ABERTO Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de especialização em Geografia e Gestão Ambiental das Faculdades Integradas de…

melhores condições de moradia. Serão abordados através deste trabalho os Riscos e Impactos Ambientais na Área de Expansão Urbana, os danos que o meio ambiente sofre por causa das decorrentes obras, que são feitas. A importância de ser bem planejada para que não haja riscos para as pessoas e também ao meio ambiente. DESENVOLVIMENTO As obras são muitas vezes causadoras de grande impacto e danos ambientais. Atualmente no mundo a forma de urbanização é decorrente no…

Avaliação de Impactos na Perícia Ambiental Curso de Capacitação Profissional VERSÃO 01 07 de setembro de 2010 Criação: Georges Kaskantzis Avaliação de Impactos na Perícia Ambiental Avaliação de Impactos na Perícia Ambiental | 11/08/2010 CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE 1 AGRADECIMENTOS Agradeço aos familiares que sempre colaboram para que possa desenvolver o meu trabalho de maneira adequada; Agradeço ao Rui Juliano e aos colegas do escritório

_______________________________________________________________________ SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTRAÇÃO DE GRANITO MEDIANTE EXPLOSIVOS EM ÁREA CONTÍGUA AO PERÍMETRO URBANO. IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) E DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DO…