Danos Do Impacto Ambiental

I - TUTELA AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Leitura obrigatória: art. 170 CF (Meio Ambiente e ordem econômica) art. 225 CF (Meio Ambiente) II - Art. 225, caput, CF - todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -"todos": direito difuso (coletividade) - "bem de uso comum do povo": fruição coletiva / natureza indisponível - "essencial à sadia qualidade de vida" -- direito fundamental da pessoa humana → princípio do mínimo existencial: a.1)ecológico a.2)socioambiental só é…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL IZAURA COSTA ARGÔLO SOUZA RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. ILHÉUS 2012 IZAURA COSTA ARGÔLO SOUZA RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. Trabalho apresentado ao CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Saúde

EDIFICAÇÕES DISCIPLINA: GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROFESSORA: JOSUENI PINHEIRO ATIVIDADE 2º UNIDADE 1. O licenciamento ambiental é: a. Um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b. Um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c. Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente…

conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO ( Organização Internacional para Padronização). Objetivo Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA - UNICEP SÃO CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp. Orientadora:

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 1.2 Princípio da precaução A Política Nacional do Meio Ambiente institui em seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais. Surge o primeiro resquício do princípio da precaução, pois a utilização deste tipo de avaliação se reputava a conhecer os possíveis riscos que um tipo de atividade poderá causar ao meio ambiente. Mas este princípio ainda não era conhecido pelo Brasil em 1981, data do ano de vigência da Lei da PNMA, mas já alcançava o…

A Responsabilidade Civil do Estado nos Desastres Ambientais O autor explana com grande maestria a discussão sobre a Responsabilidade Civil do Estado no âmbito dos Desastres Ambientais, nos proporcionando um leque de questionamentos sobre a responsabilização do Estado, seja na forma objetiva, seja na forma subjetiva. Ou seja, a conduta inerte do Estado visando crescimento econômico a todo custo em detrimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento social deverá…

como estáveis no mercado, é a conciliação da produtividade (tecnologias, aprimoramentos, etc.) com a questão da preservação ambiental. Toda atividade humana, principalmente as atividades empresariais, geram efeitos ambientais, tanto positivos como negativos (a maior parte é negativo), sendo as empresas responsáveis e responsabilizadas por suas ações. Sendo os efeitos ambientais ligados diretamente com a qualidade de vida de todos os cidadãos é uma questão que deve se dar muita atenção…

esses impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas e sanções previstas na lei e incentivar a fiscalização e a adoção de medidas para evitar que essas ações. O trabalho pretende analisar a importância das disciplinas ligadas ao Planejamento e Meio Ambiente para minimizar e evitar esses…

24/02/2013 PASSIVOS AMBIENTAIS ? PASSIVOS AMBIENTAIS Diferença entre recuperação e restauração: A Lei n° 9.985/2000 (S.N.U.C.) dispõe que: * Recuperação é a “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original”. * Restauração é a “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”. PASSIVOS AMBIENTAIS ? PASSIVOS…