Legislação pertinente para o licenciamento ambiental

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INTRODUÇÃO

O crescimento desordenado das cidades, com a conseqüente ocupação dos morros, encostas e áreas. Esse estudo busca não apenas conhecer esses impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas e sanções previstas na lei e incentivar a fiscalização e a adoção de medidas para evitar que essas ações.

O trabalho pretende analisar a importância das disciplinas ligadas ao Planejamento e Meio Ambiente para minimizar e evitar esses impactos ambientais gerados pela expansão urbana. Aqui apontaremos não somente o problema, as causas ou as conseqüências, mas também a responsabilidade do Estado e do cidadão fazendo a sua parte e funcionando como verdadeiro guardião da natureza, para impedir que os danos ambientais continuem ocorrendo. Todos são responsáveis pela preservação de meio ambiente e gestos simples podem trazem grandes reflexos nesse trabalho de preservação.

DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento e o crescimento desordenado das cidades, acentuados principalmente pela implantação de pólos industriais e pela ausência de um plano eficaz de ocupação urbana, acabaram gerando grandes problemas sociais e muitos impactos ambientais, com a ocupação irregular de áreas de riscos e de preservação permanente, como as encostas, morros e manguezais. A política capitalista de crescimento dos centros urbanos, incentivada a partir da década de 50 no Brasil, acabou gerando um acentuado êxodo rural, com pessoas atraídas pela oferta de empregos e por melhores condições de vida e de renda. Mas o que seria um símbolo de desenvolvimento e crescimento acabou se transformando