Danos Do Impacto Ambiental

O Rótulo ecológico é a certificação de produtos que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a outros disponíveis no mercado e comparáveis entre si. Os rótulos ecológicos visam encorajar a demanda por produtos e serviços que causem menos dano ao meio ambiente. São certificações obtidas voluntariamente, atestando o desempenho ambiental de um produto, com base na avaliação de seu ciclo de vida. O selo, que pode ser utilizado por um produto ou serviço, indica que, em…

ISO 14000 é uma norma desenvolvida pela ISO e que estabelece diretrizes sobre gestão ambiental dentro das empresas. A Norma ISO 14.001 inclui os elementos centrais do Sistema de Gestão Ambiental ( SGA ) a serem utilizados para Certificação/registro. O certificado de Gestão Ambiental ISO 14001 atesta responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades de uma organização. Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14001, a organização tem que se submeter a auditorias…

DIREITO AMBIENTAL Professor Luiz Antonio 20/10/10 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I. Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Tecnologia em gestão ambiental RODOLFO FIORINI DOS SANTOS RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA SÃO MATEUS 2012 RODOLFO FIORINI DOS SANTOS RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : Saúde e Meio Ambiente, Planejamento urbano ambiental, Planejamento agroflorestal e meio ambiente e…

Standardization (ISO) e que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas. Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente. Histórico Os impactos ambientais gerados pelo…

DIREITO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. Princípio Democrático Assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os…

Direito do Meio Ambiente No histórico da evolução do direito ambiental há algumas convenções que foram marcos, por conta de encontros de vários países pra discutir esse tema. Na verdade, a única convenção que mudou alguma coisa foi a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro. Posteriormente, houve outro encontro em Johanesburgo, que foi considerado um fracasso, e, a famosa RIO + 20, que também não teve tantas repercussões. Na verdade, dessas convenções, que podemos chamar de globais,…

IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO Sérgio de Jesus Moreira[1] RESUMO O termo petróleo significa “óleo de pedra” e essa substância despontou através de restos orgânicos de animais e vegetais depositados no fundo de lagos e mares sofrendo transformações químicas no decorrer dos anos. O petróleo é a principal fonte de energia utilizada pela sociedade moderna, embora seja um recurso natural não renovável. A exploração deste recurso provoca impactos ao ambiente e

1. INTRODUÇÃO Há algumas décadas uma questão que vem se repetindo dentro de um âmbito nacional é a dos impactos ambientais, ganhando proporção poderosa. Na década de 1980 foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente que ajudou no preparo dos preceitos de proteção ambiental, constituindo os princípios para o condicionamento das três esferas de responsabilidade por danos ambientais (civil, penal e administrativa). Aderindo à Política Nacional do Meio Ambiente uma série de leis foi criada,

PODER DE POLÍCIA NA QUESTÃO AMBIENTAL 1. O PAPEL DO ESTADO COMO DEFINIDOR DE CONTORNO JURÍDICO DE DIREITOS Tradicionalmente, o poder de polícia é definido como a faculdade que o Estado possui de intervir na vida social, com a finalidade de coibir determinados comportamentos que sejam julgados nocivos para a vida em comunidade. Considera-se como um instrumento jurídico pelo qual o Estado define os limites dos direitos individuais, em benefício da coletividade, visto que não existem direitos