Danos Do Impacto Ambiental

WILLIAMS CABRAL DE MIRANDA JAMILLY SUELLEN DA SILVA SAYMON ANDRADE DOS SANTOS MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Paulista/PE 2014 ED WILLIAMS CABRAL DE MIRANDA JAMILLY SUELLEN DA SILVA SAYMON ANDRADE DOS SANTOS MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Trabalho apresentado para a disciplina de Gestão e legislação ambiental, sob a orientação do professor Jurandy Gomes de Aquino, como parte da nota da…

desfavor do art. 36 e seus §§1º, 2º e 3º, todos da Lei Federal 9.985/2000. Os referidos dispositivos possuíam o seguinte teor: “Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de…

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO A definição legal de meio ambiente ficou a cargo da legislação infraconstitucional que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, o art. 3°, inciso I da Lei n° 6.938/1981, prescreve: “Art. 3° Para fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O Direito Ambiental…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL 10º Semestre – 2012 QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1 – Explique a competência MATERIAL e LEGISLATIVA prevista na Constituição Federal sobre o Meio Ambiente. COMPETENCIA MATERIA: Está relacionada com o poder/dever de executar, confere deve aos entes da Federação, possibilita o desempenho de tarefas e serviços na esfera política, administrativa, econômica e social. Divide-se em exclusiva, que não pode ser delegada e comum que é a atribuída a todos os…

Ao Meio Ambiente | | Os danos ao meio ambiente ocorrem quando há uma degradação resultante de atividade que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criando condições adversas às atividades sócias e econômicas, afetando o ecossistema, suas condições estéticas ou sanitárias ou ainda, causando um desequilíbrio ecológico. Caracteriza o dano ambiental tanto a dano a fauna e flora, proveniente do desmatamento das matas, quanto o dano ao meio ambiente urbano,…

um sistema bastante completo de proteção ambiental. O licenciamento ambiental é parte fundamental para criação e acompanhamento de novos projetos que podem causar danos ambientais. Palavras chaves: Meio Ambiente, Crimes, Legislação, Licença Ambiental 2 INTRODUÇÃO Nos dias atuais nos deparamos diante de uma crise socioambiental. A necessidade de desenvolvimento econômico junto com a compatibilidade da preservação ambiental faz com que buscamos novas…

dos materiais, há uma constante alteração nas paisagens, gerando alterações estéticas e sanitárias no ambiente, que podem atrair efeitos negativos em relação à reação da natureza para com tais atividades humanas. Todos esses processos geram impactos ambientais e afetam a saúde e bem estar da população. Outro problema dos resíduos é sua errônea deposição no espaço, o que acaba acarretando em problemas como um acúmulo volumoso de resíduos em locais inadequados causando o comprometimento…

AVALIAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE À CONSTRUÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS Tatiane de Holanda Souza¹ Resumo O presente trabalho discute os impactos ambientais e sociais gerados na construção e duplicação de rodovias, estas causadoras de enormes impactos, desde o planejamento até a sua construção e uso, o que mostra a grande necessidade de identificar esses impactos e adequar a sua construção aos conceitos de…

DIREITO AMBIENTAL Exercício: CCJ0012_EX_A1_201001043103 Voltar Aluno(a): ANA LÚCIA Matrícula: 201001043103 Data: 19/02/2014 09:06:40 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201001221121) (ENC 2003 adaptada) Suponha que em um determinado processo judicial tenda sido requerida a ineficácia da seguinte cláusula: "...o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial e exigir que o Poder Público e a comunidade cumpram o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes

O conceito legal do Dano Ambiental O cerne do problema nos parece estar situado na questão do entendimento correto do conceito do dano ambiental no sentido do art. 14, § 1º, da lei 6.938/81. A referência ao conceito do dano ambiental volta à tona na lei processual sobre a Ação Civil Pública (n.º 7.347/85, art. 1°); é pacífico na doutrina que a questão o que seja um dano ao meio ambiente é respondida pela legislação material referente à proteção ambiental. Viana Bandeira destaca com efeito