Direito Ambiental

Direito Ambiental

02/Ago/12

Prof.ª Regina Bacelar.
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09/Ago/12

1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico
1.1 Antes de 1960
- Antropocentrismo puro;
1.1.1 Primeira Fase
- O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana.
- O homem era visto como uma forma diferenciada, principalmente por causa de seu intelecto ( o que lhe deu o poder de criar). Acabou o homem se sentido uma forma de vida superior e proprietário da natureza.
- O homem começa a desenvolver suas criações e interferir na natureza. Para ele a natureza era infinita e ilimitada, retirando da natureza aquilo que era para sua alimentação, vestuário e outros (sua subsistência).
1.1.2 Segunda Fase
- Com a evolução do homem, ele verifica que pode ter mais benefícios da natureza. Neste momento seu intelecto está mais desenvolvido. Acaba retirando além da sua subsistência, retirando a mais para fazer trocas com outras pessoas e verificar vantagens nesta troca, criando neste momento o instituto de compra e venda.
1.1.3 Terceira Fase
- Perdura até os dias de hoje.
- O homem começa a sentir a necessidade de retirar da natureza aquilo que ele acha importante para atendimento de caprichos.
- Surge então a figura de lucro. Gerando este lucro um consumo ainda maior.
- Inicia nesta fase a crise ambiental, quando o homem começa retirar da natureza muito mais do que precisa.
- Verifica-se então que a vida humana não é superior a natureza, mas tem que ser tratado de forma diferenciada. Logo, a tutela jurídica do homem tem que ser diferenciada da natureza.
- Nesta fase é importante destacar que a proteção ambiental era facultativo para os países.
- Centro do Meio Ambiente é o Homem.

1.2 1960 a 1972
- 1972: Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente –