ementa de curso ambiental

Direito Ambiental.

Professora: Bernadete
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Bibliografia de Direito Ambiental:

1 – Édis Milaré – Direito de Meio Ambiente.
2 – Paulo Bessa Antunes.
3 – Celso Antonio Pacheco Fiorilo.
4 – Paulo Affonso Leme Machado.

Cronograma de Direito Ambiental:

Conceito de Direito Ambiental;
Processo histórico de formação do Direito Ambiental;
Princípios;
Direito Ambiental na CF/88;
Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente;
Área de Preservação Permanente e Reserva Legal;
Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente;

Direito Ambiental 08/08/11

1 – Evolução histórica de Proteção ao Meio Ambiente;

- 1972 – Conferência de Estocolmo.
- 1987 – Comissão sobre Meio Ambiente de Desenvolvimento; crescimento econômico com sustentabilidade, desenvolvimento econômico com crescimento sustentável, na verdade é um binômio.
- Rio/92 ou Eco 92 – Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento.

2 – Definições de Meio Ambiente;

- Meio Ambiente Natural e Físico; não é modificado pelo homem.
- Meio Ambiente Artificial; é modificado pelo homem e tem normas que regulam essas modificações, como o crescimento ordenado das cidades.
- Meio Ambiente Cultural; é a preservação ambiental dos lugares históricos, das cidades históricas.
- Meio Ambiente do trabalho; é o principio do diálogo das fontes, ou seja, uma ligação direta de aplicação do direito ambiental dentro do direito do trabalho.

3 – Conceito de Direito Ambiental; conjunto de princípios e normas jurídicas, que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, no intuito de garantir a humanidade, presente e futura, o direito fundamental a um ambiente sadio.

4 – Princípios do Direito Ambiental;

- princípio do desenvolvimento sustentável; é aquele que garante as necessidades do presente, sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras.