Dano Moral Presumido

DANO MORAL O conceito de dano moral difundido pelo prof. Rubens Limon de França, prof.ª Maria Helena Dinis e pelo prof. Carlos Roberto Bitar, que afirmam que o dano moral constitui lesões aos direitos da personalidade, usando como referência para tanto os art. 11 a 21 do CC, que em rol exemplificativos trazem alguns direitos da personalidade que são tutelados pelo ordenamento jurídico, tais como o direito a vida, a integridade física ou psíquica, ao nome, a imagem, a honra e o direito…

RG nº003.176.371 NATAL-RN, residente e domiciliada à rua Dos Vereadores, Vila Praiana, Condominio Vila Lozartz, BL 02, Ap 102, Lauro de Freitas, CEP: 42.700-00, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da TELEFONICA BRASIL S A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

KID BENGALA, brasileiro, viúvo, pescador, inscrito no CPF sob n. 000, residente e domiciliado à rua das Bengalas, 33, bairro Bateiais, Gaspar, CEP: 89.110-000, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: HSBC BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de

procurador infra-assinado, com escritório profissional nesta Cidade, na Rua da Estácio, nº 100, Bairro do Laboratório, CEP. 79.100.010, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário, em face do REQUERIDO, BANCO LUCRO CERTO, com sede em Campo Grande, na Rua da Grana Alta, nº 171, bairro dos Bancários, CEP 79.100.100, no Estado Mato Grosso do…

442-04, residente e domiciliado sito à Av. Rio Grande do Norte, n. 85, Bairro: Pacoval – Macapá/AP - CEP. 68.908-270, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, através de seu advogado subscrito, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, em desfavor do CLARO S.A., pessoa jurídica de sociedade anônima fechada, inscrita com CNPJ nº 40.432.544/0001-47, estabelecida à Rua Padre Júlio Maria Lombaerd, n. 115, Bairro: Central – Macapá/AP - CEP: 68.900-030, pelos fatos e…

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que se pleiteia compensação por danos morais resultantes de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes e de suspeita infundada de posse de bem roubado, também indevida. a) Do dano moral pela negativação em cadastro de inadimplente Depreende-se dos documentos acostados aos autos fls. ... a veracidade da alegação do autor de que seu nome foi mantido inscrito no cadastro de inadimplentes denominado SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, após o…

ressarcir o requerente. No que se refere ao Dano Moral, alega o requerido que não houve tal comprovação e que o pedido de indenização tem o único e exclusivo cunho de obter lucro. DO POLO PASSIVO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRESENTE DEMANDA As alegações do requerido pedido a exclusão do BANCO VOTORANTIM do polo passivo da demanda jamais poderão prosperar, pois esta também responderá por danos causados sendo este responsável direta por tais danos. Não pode prosperar a alegação…

anteriormente, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor de SANTOS IMBITUBA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.616.608/0001-07, com sede na Rua Nereu Ramos nº 299, Imbituba - SC, espelhando as razões do "petitum"…

irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica.” (REsp 1059663/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o…

CPF N° xxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxx, Itabira/MG, por seu advogado representado, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebem intimações e ou notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor; AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO LIMINAR em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, com CNPJ n: xxxxxxxxxxxxx com sede na rodovia dos Bandeirantes, KM 68,760 – Rio Abaixo, Louveira/SP, CEP 13213-902, com fulcro nos pontos de…