Dano Moral Por Ricochete

extracontratual ou Aquiliana está baseada em ato ilícito (art. 186) e no abuso de direito (art.187), também pela inobservância de uma regra de convivência, uma regra social 2) Explique a origem do termo “aquiliana”. R: No século III a. C. quem causava um dano a alguém, pagava do mesmo jeito, baseado na Pena de Talião que foi substituída com o tempo para a Lex Aquilis Damno, pois não atendia a necessidade social. Foi introduzido o dever de reparar em dinheiro, daí o termo “Aquiliana”.…

mas que na sua origem buscam a reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…

Responsabilidade Civil, ele não exaure os dispositivos sobre tema, pois muitos restam dispersos por todo Código e pela legislação extravagante. Nesse sentido, os conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como a do empreiteiro, transportador e segurador, estão reguladas na parte dos Contratos e, por…

Responsabilidade civil Não contratual ou Aquiliana . 2. Ato ilícito: Art. 186 e 187 CC. TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons…

– fato do produto ou serviço – o defeito, além de impedir o correto funcionamento do produto ou do serviço, causa um dano maior ao consumidor, ultrapassando o limite valorativo do produto ou do serviço. Revela-se como fato do produto ou serviço o acontecimento externo que, em razão de um defeito de concepção, de produção ou de comercialização, cause dano material ou moral ao consumidor. Doutrinariamente, são chamados de “acidentes de consumo”, uma vez que atingem a…

1) O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem” . Para Édis Milaré, dano ambiental é “a lesão aos recursos ambientais, com a…

este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. A presença de quatro elementos que ensejariam a Responsabilidade Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima. Analisemos os elementos: a) Conduta Dá-se importância em tratar da conduta pelo fato de que analisar apenas a culpa abstratamente e de forma isolada só tem importância no plano conceitual. Por conduta temos que…

CRIMINIS:qnd se leva uma notícia criminal,ela tem de ser verdadeira.Prin Inafastabilidade:lei alguma impede de acesso ao judiciário do indivíduo. Dano moral por ricochete:diminui o patrimônio, baixa autoestima,ricochete=volta p pessoa. Inviolabilid da intmidad privada e honra=Intmd e privacdad:são invioláveis, assegurado o dto de indenização por dano material e moral.Honra objtv:oq passamos à sóciedad, visão alheia. Subjtv:visão q temos de nós.…

trabalho (art. 114, I da CF); ações decorrentes do exercício do direito de greve (art. 114, II da CF); “Habeas Corpus”, Mandado de Segurança e “Habeas Data” que envolvam matéria trabalhista (art. 114, IV da CF); ações que envolvam indenizações por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.  Dissídio coletivo (abusividade);  Ações indenizatórias;  Ações possessórias (súmula vinculante nº 23).  Exceções: a) Servidor público estatutário; b)…