Dano Moral Por Ricochete

DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIRITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇAS E RECURSOS E NO DIREITO DO TRABALHO ACADÊMICO: LEANDRO BAGINI BARCO PROFESSORA: NATALIA RODRIGUES CAMPO MOURÃO 20 DE ABRIL DE 201 SUMARIO 1- Definição de Dano Moral. 4 2- Dano moral na esfera do Direito Penal

residentes e domiciliados na Rua Riachuelo, 340, Bairro: Camobi, CEP: 50430-698 – Santa Maria/ RS, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, ao final, infra-assinada requerer a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MIGUEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 82929039 SSP/RS e inscrito no CPF/MF: 004.123.589-78, residente e domiciliado na Rua Lídio Desconzi, 738 – Bairro: Tomazete, CEP: 60450-600- Santa Maria/ RS;

DO DANO INDENIZÁVEL 1. Conceito e requisitos do dano Para Agostinho Alvim, o termo “dano, em sentido amplo, vem a ser a lesão de qualquer bem jurídico, e aí se inclui o dano moral. Mas, em sentido estrito, dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se o dano tendo em vista a diminuição sofrida no patrimônio. Logo, a matéria do dano prende-se à da indenização, de modo que só interessa

o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica contratual ou extracontratual, com consequente imposição ao causador do dano à obrigação de indenizar. À depender da natureza da norma jurídica preexistente violada, a responsabilidade civil poderá ser contratual(Artigo 395) – Uma norma de um contrato - ou Extracontratual(Artigos 186, 187, 927)- Não há positivação…

Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por morte de menor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE. Procedimento Sumário (CPC, art. 275, inc. II, “d”) [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, comerciária, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, e BELTRANO DA SILVA, casado, mecânico, ambos residentes e domiciliados na Rua das Marés, nº. 333, em Cidade – CEP nº. 112233, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado –instrumento…

aquiliana Parte especial: 389 P e D (= regra básica; RC contratual), 927 a 954 (=obrigações decorrentes atos ilícitos) RC obrigação assumir consq ato ilícito, causador dano: fato 3º (Ex: tutor, curador etc); fato coisa (Ex: Cachorro morde vizinho); fato pp. (Ex: “EU” bati o carro). → pressupostos indispensáveis: •dano; •culpa(??); •nexo. Evolução 1º momento: • Culpa não era cogitada •reação instintiva/brutal •reação imediata 2º momento: •composição •compensação $…

servirão a esta finalidade salvo ao mínimo necessário a sua sobrevivência ou de seus dependentes. 4) Culpa em sentido amplo: a. Dolo + culpa (negligência, imperícia e imprudência). b. Indenização proporcional ao dano. 5) Espécie de Culpa: a. Culpa In Vigilando. Agente causador do dano falhou no dever de vigilância – Violação do dever de Guarda/Cuidado/Proteção (coisa ou animal). b. Culpa in Eligendo. O empregador responde pela culpa de seu empregado, falta de diligencia do…

O grau de culpa também incide na quantificação da indenização do dano moral (944 e 945), consoante os dois enunciados que se seguem da V Jornada: En. 455 - Art. 944. Embora o reconhecimento dos danos morais se dê, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantificação, deve o juiz investigar, sempre que entender necessário, as circunstâncias do caso concreto, inclusive por intermédio da produção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência.

Justiça. I. BREVE RELATO DO PROCESSADO 4. Trata-se de Recurso Especial em Recurso de Apelação, interposto pela Ré e Recorrente, contra r. sentença de fls., onde I. Magistrado de primeiro grau houve por bem acolher o pleito de indenização por dano moral, fixando um total de R$ 110.000,00, dos quais R$ 25.000,00 devem ser direcionados a cada uma das filhas; R$ 12.500,00 a cada um dos netos; e, R$ 5.000,00 a cada genro. Condenando ainda ao pagamento das custas, das despesas…

jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera…