reponsabilidade civil

ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. A presença de quatro elementos que ensejariam a Responsabilidade Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima.
Analisemos os elementos:
a) Conduta
Dá-se importância em tratar da conduta pelo fato de que analisar apenas a culpa abstratamente e de forma isolada só tem importância no plano conceitual.
Por conduta temos que se trata da exteriorização da atitude do homem que, de maneira voluntária, por ação ou omissão produz conseqüências relevantes para o Direito.
Dito assim tem-se que conduta é gênero do qual a ação e a omissão são espécies. “Ação ou omissão é o aspecto físico, objetivo da conduta, sendo a vontade o seu aspecto psicológico, ou subjetivo.”
Outro importante conceito é do trazido por Maria Helena Diniz: “Ato humano, comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado.”
A conduta pode ser comissiva que se consubstancia numa ação que se materializa no plano concreto através de um ato positivo; ou omissiva que, diferente daquela, revela-se num ato negativo, ou seja, numa conduta contrária ao que se espera demonstrando ser relevante para o ordenamento jurídico, de forma a atingir bem juridicamente tutelado, resultando daí o evento danoso.
Como fato gerador da responsabilidade tem-se ainda a distinção entre conduta lícita e ilícita.
b) Dano
O dano é elemento central na caracterização da responsabilidade civil. Isso porque não haveria que se falar em dever de indenizar ou ressarcir sem a presença do dano.
Configura-se o dano quando há lesão, sofrida pelo prejudicado, em seu conjunto de