Dano Moral Pessoa Jurídica

100 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Andrey Jabour Venuto * RESUMO O Dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal. Face sua grande subjetividade que decorre do modo como se da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos…

CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ORIUNDO DO PROJETO MINHA CASA - MINHA VIDA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Superintendência Regional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço situado no seguinte endereço, Avenida Paulista, nº 1.842, Edifício Tor Sul, São Paulo-SP, CEP. 01310-936, e EMPRESA CONSTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 71.746.527/0001-35, estabelecida na Cidade…

relações jurídicas, fez nascer duas figuras importantes e ao mesmo tempo conflitantes que são os fornecedores de produtos ou serviços e os consumidores. Diante da nova realidade e em cumprimento à ordem constitucional foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor (1990), que com o intuito de equilibrar esta relação jurídica, normatizar e fortalecer os direitos e deveres de cada figura que a compõe, estabeleceu também dois tipos de responsabilidade, uma que é a responsabilidade dos…

mandatários legais, in fine assinados, com o respeito e acatamento devidos, vem, perante Vossa Excelência, com espeque na Norma Instrumental Civil, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS Em face da SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 33.041.062/0004-43, situada à Av. Engenheiro Domingos Ferreira, n° 467 – Boa Viagem, CEP 51011-051, Recife/PE, consoante as relevantes motivações…

ASSÉDIO MORAL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* O tema objeto da nossa reflexão é vasto, polêmico, interdisciplinar e carente de legislação de regência. A doutrina e a jurisprudência são as fontes de estudo e pesquisa disponíveis, além de projetos de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 –…

alguém, a compra de bens de consumo etc. Todos os exemplos citados são, em verdade, relações jurídicas, que foram divididas de maneira didática (para facilitar os estudos dos juristas) em distintos ramos do direito, com várias outras subdivisões. Assim, aproveitando as relações jurídicas materiais exemplificadas, podemos classificar cada qual em um ramo do direito, desta forma teremos: Relação jurídica Ramo do direito Contrato de locação de um imóvel Direito civil, subdividido…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

III, 1.553 todos do Código Civil Brasileiro, artigo 282 do CPC, bem como artigo 5º, V e X da CF, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em fase da COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Avenida Antônio Angelim, 689, Santo Antônio, Centro – Salgueiro-PE, CEP: 56.000-000, na pessoa de seu representante legal, expondo para tanto as razões de fato e de direito seguintes: PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO…

Rio Branco, 273, 7o. andar, sala 72, Edifício Torre de Lins, vem, respeitosamente, junto a Vossa Excelência, com o “desideratum” de propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO VALORES PAGOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, como proposto fica, em face de UNIVERSO ON LINE, pessoa jurídica de direito privado, provedor internet, com nome fantasia “ UOL” inscrita no CNPJ nº 01.109.184/0001-95, situada no endereço da Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 1384-Pinheiros- cep 01452-002-São…

DA COMARCA DE -------------------------- – . PESSOA IDOSA Art. 1211 – A do CPC: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância. (grifo nosso) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IIiiiiii, brasileira, viúva, aposentada, 69 (sessenta e nove)…