Dano Moral Pessoa Jurídica

CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXe, propor a presente AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação respaldada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), conforme passa a expor: I - DOS FATOS Da 1ª Entrega 1. O Autor no dia XXXXXXXX, recebeu parte do pedido XXXXX, das…

COMARCA DE NOVO HAMBURGO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº XXXXX, com sede em Novo Hamburgo/RS, na rua João Pedro Schmitt n. 140, bairro Rondônia, neste ato representada pelo administrador XXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que recebem intimações na XXXXXXXXXXX AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VIVO S.A.…

Garcia, Salvador-BA, CEP: 40.210-750, inscrita no CNPJ sob o n. 09.325.361/0001-82, por seu advogado infra-assinado, com endereço no rodapé desta página, onde recebe intimações, vêm a presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a BRAVO CAMINHÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na BR 324, n. 8.890, Km 8,5, Pirajá, Salvador-BA, CEP: 41.233-030, inscrita no CNPJ sob o n. 00.251.951/0001-33 , em vista das seguintes razões de fato e de direito: …

o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque pós-datado. c) Doutrina: a doutrina é fonte secundária, científica. d) Jurisprudência: por seu turno, trata-se a jurisprudência de da concepção dos tribunais acerca de determinada matéria. Já dentre as fontes da obrigação, temos: a) Negócio jurídico: (negar – ócio): é o meio de fazer circular as riquezas, decorrente da autonomia privada. As pessoas se interagem de forma dinâmica. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI PADARIA E CONFEITARIA NOVO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.201.688/0001-80, com sede na rua Santana, n.º 1.966, Bairro Piauí, nesta cidade, neste ato representada por seu titular FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO PASSOS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 1.570.781 SSP/PI e inscrito no CPF n.º 687.322.283-68, residente e domiciliado…

e se desenvolve justamente a partir da percepção de que não basta proteger os atributos essenciais da pessoa humana em face do Estado (tarefa historicamente atribuída ao direito público). É preciso protegê-la em face das outras pessoas, nas suas relações privadas. Práticas de mercado e condutas sociais representam muitas vezes uma grave ameaça a direitos essenciais do ser humano. O assédio moral no ambiente de trabalho, o bullying, a formação e venda de cadastros sem autorização do cadastrado, a

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Sociologia Jurídica TURMA: I; 2º período; Noite Prof(a): Socorro Lopes Alunos(a): Felipe de Souza Damião Maskiza Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião;

direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se…

direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se…

INTRODUÇÃO Assim com o particular a Administração Pública também deve indenizar, por dano causada aos administrados. Cabe ressaltar que o dano a que o Estado responde é causado por meio dos seus agentes, palavra que tem seu significado independente de servidor. O Estado sozinho não causa danos a ninguém. Agente é aquela pessoa que está a serviço do ente estatal, independente do pagamento de contraprestação por este. Ademais, convém diferenciar os tipos de responsabilização estatal…