Dano Moral Não Entrega De Produto

presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), pessoa jurídica de direito privado, empresa pública federal, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.028.316/0001-03, com filial na Av. Paulo VI, nº. 190, Pituba, Salvador-BA, lugar onde o ato foi cometido, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DOS FATOS A Autora comprou, em 17 de maio de 2014, alguns produtos no sítio eletrônico…

_________________, nº­­­­­­­___, Bairro __________, CEP_________, telefone ______________, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO OU RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO CORRIGIDO, CUMULADO COM DANOS MORAIS. em face da empresa…

instrumento procuratório acostado –, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.333/0001-55, em decorrência das…

CIVEL TEMPLO RELIGIOSO CERIMONIA DE CASAMENTO CANCELAMENTO FRUSTRACAO DE EXPECTATIVA DANO MATERIAL DANO MORAL Ação de rito ordinário. Casamento desmarcado pela igreja dois meses antes de sua realização. Sentença julgando procedentes os pedidos, concedendo o dano material de R$ 5.353,00 e o moral de R$ 10.000,00. Recurso de Apelação Cível. M A N U T E N Ç Ã O, pois cabível a concessão dos danos morais, diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C…

na Rua Clemente Fonini, 195, apto. 501, Bairro Pio X, em Caxias do Sul/RS, por seus advogados, conforme mandato de instrumentos em anexo, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na lei 9.099/95, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ALINE JORGE DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.173.750/0001-68, com sede na Rua Sebastião Firmino da Silva, 47, Bairro Hussein Gemha, 47, CEP 14781-710 na cidade de…

alertando-os do ocorrido e esperando com essa atitude ser devidamente atendido e ressarcido de seus danos. Entretanto, a empresa o alertou que além da anotação dos dados da reclamação no sistema, que foi devidamente feito, para que houvesse o ressarcimento, necessário seria uma posterior perícia que se realizaria no local onde o Autor estava hospedado. Dada tal situação, encontrou-se o Autor compelido a não usufruir plenamente de sua viajem, pois, por um dia inteiro após o desembarque,…

domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, bairro XXXXXXXXX – Cidade de XXXXXXXXXXX/SP, por sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, nos moldes do artigo 5.º, inciso X, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, Lei 8.078/1990, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, razão social XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XXX,…

CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A) Ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de reparação de danos morais contra ré, argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais foram recebidos em doação pela ora ré do Departamento Geral de

prevista para entrega a partir da aprovação da instituição financeira, cuja forma de pagamento foi através de boleto bancário Itaú. O pagamento foi efetuado no dia 26/12/2014, diretamente na casa lotérica, conforme se observa do boleto bancário em anexo. Em seguida, foi enviada pela Ré a confirmação do pagamento, bem como a informação de que daria continuidade ao pedido da Requerente (cf. e-mail em anexo). Porém, isso não aconteceu, pois a Requerente efetuou o pagamento, mas não recebeu…

bairro, cidade/UF, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da empresa, com sede na, , , no Núcleo, inscrito no C.N.P.J. sob o nº, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOPRELÚDIO 1. A Autora e seu marido passaram a residir na cidade de desde 4 de…