Dano Moral Não Entrega De Produto

nos Art. 4º do Código de Processo Civil e Art. 186, 404, 927 e 940 do Código Civil, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e demais previsões legais cabíveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (com pedido de Tutela Antecipada, nos moldes do art. 273 e ss. do CPC) em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.343.492/0001-20,…

CONDENADA POR ATRASO DE ENTREGA VIA SEDEX São Paulo, 5 de setembro de 2012 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenada a indenizar um cliente depois de entregar uma correspondência via SEDEX após 97 horas. A decisão é do juiz federal José Denilson Branco, titular na 1ª Vara Federal em Santos/SP. Na ação, a empresa Vyper Comércio e Representações Ltda alega que em 21/3/2012 contratou a empresa EBCT para envio de documentação urgente por meio do serviço de entrega…

Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de , com endereço comercial à Rua ,pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DA JUSTIÇA GRATUITA: Preliminarmente, o autor, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais…

perante Vossa Excelência, com supedâneo nos incisos V, X, XXII, XXXVI do artigo 5º, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, Lei n. 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LUCROS CESSANTES, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMETO CONTRATUAL DE COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL em face da GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA…

perante Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, artigo 186 do Código Civil e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MAYTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS – EIRELI (nome fantasia FABRICA D´MARCO) inscrita no CNPJ sob nº 10.946.032/0001-38, estabelecida na Avenida Doutor Timoteo Penteado, 3511 – Vila Galvão – Guarulhos/SP – CEP:…

LTDA, também já satisfatoriamente qualificado na inicial, nos seguintes termos: 1. Preliminarmente, a Contestação deve ser rejeitada de plano, em sua totalidade, pois que não contestou um só ponto das alegações iniciais e mais, conforme se pode notar dos documentos juntados nos mov. 8/10, por ocasião da audiência não havia qualquer substabelecimento de procuração ao Dr. Daniel Redivo para que acompanhasse a audiência de conciliação; igualmente, como se observa no mov. nº 9, a carta…

Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS EM FACE da ECT – Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos, qualificação já cadastrada no sistema, pelas razões de fato e de direito á seguir expostas: PRELIMINARMENTE I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Autor requer que lhe seja concedido o benefício da ASSISTÊNCIA GRATUITA em virtude de não poder arcar com o ônus financeiro decorrentes do presente processo, sem…

respeitosamente, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de, pelos motivos de fato e de direito aqui aduzidos: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, os requerentes afirmam que não tem condições de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual fazem jus ao benefício da justiça…

os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.” DOS FATOS No dia 03 de março de 2012, a autora efetuou a compra de um aparelho celular, utilizando seu cartão de crédito com o pagamento à vista no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) através do site mercadolivre.com.br, com promessa de entrega do produto no prazo de 3 a 5 dias. No momento…

XXXXXX, nesta cidade, vem por meio de seu procurador (doc. em anexo), respeitosamente, à presença de V. Exa., com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, a Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 , propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e DANOS MATERIAIS em face de CASAS AURORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 14.911.185/0001-09, com endereço na Rua Aparecida, 29 - Sorocaba - São Paulo, CEP n.°: 18.095-000 , pelo procedimento…