Dano Moral Não Entrega De Produto

fatos A autora adquiriu na loja king star, um colchão ortopédico, além de outros bens no dia 17/01/2014. Portanto na primeira entrega do colchão, o mesmo veio com as medidas erradas no dia 20/01/2014. Na segunda entrega, também foi entregue com as numerações erradas (veio menor do que deveria). "Isso, porém na segunda quinzena de fevereiro". Posto que na terceira entrega foi um colchão de casal, ou seja, novamente errado! Na qual a autora nem recebeu. Insta salientar que os outros dois…

Petição Consumidor Produto com Defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Maria das Graças, natural de Lages, professora, casada, portadora de carteira de identidade nº 0.000.01, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000.3, residente à Rua do Zero, por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39,…

através de seu procurador, com endereço profissional abaixo indicado, respeitosamente perante V. Exª., com amparo nos artigos 475, 481 e seguintes do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de CONTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 71.476.527/0009-92, estabelecida na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.507, Vila Olímpia – São Paulo – SP – CEP. 04.547-005; CAIXA…

recorrente em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Caso não seja este o entendimento dos Ilustres Magistrados, e tendo em vista o princípio da oportunidade, requer que seja analisado o mérito, abaixo aduzido. NO MÉRITO A sentença proferida no juízo “a quo”, no que tange aos danos morais, deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as…

infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua Expedicionários, 1535, Centro, nesta cidade e comarca de Itapetininga-SP, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c.c. LUCROS CESSANTES nos termos do art.18 da Lei nº 8.070/90, c/c art. 927 do Código Civil, em face de AUTOP SETE CLASS, localizada na cidade de Sorocaba/SP, na rua Sete de Setembro nº. 328, Centro, pelos fatos e…

todos os seus elementos constitutivos: sujeito, objeto e vínculo jurídico, enquanto que a obrigação Natural não possui todos os elementos essenciais a uma possível execução judicial. Observa-se a existência do sujeito e do objeto. No entanto, o vínculo jurídico não possui aplicabilidade. Diante desta deficiência, o inadimplemento de uma obrigação sob a égide de uma obrigação natural, o credor não tem o direito positivado, protegido pela norma civil. Obrigação é civil ou perfeita porque…

RONDÔNIA Processo: 001062-80.2013.8.22.0001 Ação de Obrigação de Fazer e/ou Devolução do Valor Pago c/c Pedido de Indenização por Dano Morais. UBIRAJARA FRANCISCO ROCHA, já qualificado apud acta, por seu advogado que esta subscreve, in fine assinado, nos autos do processo que move em face de KARZ E IZIPAY LTDA, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a referida sentença de fls., apelar da mesma, para o Egrégio Tribunal de Justiça do…

POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL Indenização por atraso de entrega de imóvel. Informamos aos consumidores que adquiriram imóvel na planta ou na fase de construção da obra, que a demora na entrega deste bem gera indenização por danos materiais e moral, além da restituição em dobro dos valores pagos a título da taxa de corretagem, com fundamento no artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de ação de indenização em face da construtora que não cumpriu o prazo de entrega…

que ao final subscreve, mandado incluso (Doc. 01), vem mui respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no disposto nos art. 282 e seguintes, do CPC, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em face de Ricardo Eletro - http://www.ricardoeletro.com.br – RN COMERCIO VAREJISTA S.A, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ/ MF sob nº 13.481.309/0101-55 e Inscrição Estadual:…

17/11/2011, compareceu à loja da Demandada, insuflado pelos apelos publicitários por esta empreendidos, a fim de adquirir um eletrodoméstico que estava sendo anunciado ostensivamente como um bem disponível no armazém da empresa, pronto para venda e pronta entrega. Como pretendido, à ocasião, adquiriu uma geladeira BRASTEMP, inox, 2 portas, 490, BRE 49, oferecida pelo valor de R$1.999,90 (mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), o que, somado aos demais serviços de…