Dano Moral Não Entrega De Produto

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor da LIVRE/EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.530.486/0001-29, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº1.012, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20179-900, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: 1 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ab initio, requer o benefício da Justiça Gratuita, uma vez que o Autor não possui…

privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, por seus procuradores devidamente constituídos (doc.01), infra-assinados, com endereço na rua XXXXX, onde receberão intimações, vem, ante V. Exª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, estabelecida no XXXX, tendo estabelecida filial nesta comarca inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, situada à XXXXX, onde deverá ser citada, pelos…

na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por sua advogada que esta subscreve constituída na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS Em face de CARRO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: …

n° 47.960.950/0001-21, com sede à Rua Voluntários da Franca, 1465, Franca/SP, CEP: 14400-490, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: I – PRELIMINAR Ab initio, vem a autora requerer os benefícios da ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, afirmando não estar em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família, sob as penas da lei, cuja declaração será, oportunamente, acostado aos autos, nos exatos termos do disposto no art. 4º e…

O Atraso na Entrega de Imóveis Adquiridos na Planta: Responsabilidade Civil das Construtoras Resumo: Tem sido crescente no Judiciário brasileiro a demanda de consumidores que firmaram contrato de promessa de compra e venda com construtoras para aquisição de imóveis na planta com prazo certo e condições determinadas, mas que, ao final do prazo ajustado, tiveram que esperar meses, ou até anos, para receber as chaves da tão sonhada casa própria. Isto se dá porque as construtoras e…

mandado anexo, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da CONCESSIONÁRIA DE MARCA CHINESA, Pessoa Jurídica, a ser citada na pessoa de seu representante legal, no (endereço), Taguatinga/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I. - DA JUSTIÇA GRATUITA Faz jus a Requerente ao benefício da Justiça Gratuita, com base no art. 4º da lei 1.060/50, por não poder arcar com os custos do processo sem que…

Douto Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo -SP. Processo nº 564.01.2012.900501-1. Número de Ordem: 2721/2012. CONSTRUTORA IPOÃ LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move MARIA APARECIDA BARBOSA, por sua advogada e procuradora infraassinada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de Direito a…

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, inscrita no CPF sob o n° XXX, portadora da Cédula de Identidade n° xxx, residente e domiciliada na xxx, vem mui respeitosamente, a presença de V.Exa, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra XXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com endereço na xxx. DOS FATOS 01. A Autora foi atraída por uma oferta veiculada na empresa Ré acima citada, deste modo, interessada na aquisição de uma bicicleta

Magazine responsabilizada por demora na entrega de presente de casamento ­ A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve condenação das Lojas Magazine Luiza S.A. por danos morais causados pela demora demasiada na entrega de centrífuga alimentar que seria dada como presente de casamento. Os Juízes aumentaram o valor da indenização para R$ 1,5 mil. O prazo de entrega do produto era de até cinco dias, mas só foi…

AÇÃO RESCISÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com PEDIDO LIMINAR Em desfavor de.......... I – PEDIDO LIMINAR O requerente adquiriu um imóvel das requeridas, cujo qual seria entregue em setembro de 2011, com a inacreditável tolerância de 180 dias, o que até o presente momento, não ocorreu e está longe de ocorrer, uma vez que não há qualquer previsão, e as requeridas não se manifestam. Desta forma, o requerente pleiteia nesta demanda