Dano Moral Não Entrega De Produto

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador in fine assinado, com base nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço à Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP - 04072-000, e o faz…

já qualificados nos Autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito c/c Tutela Antecipada em epígrafe, vem respeitosamente, por intermédio de seus procuradores judiciais ao final subscrito, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor. RESUMO DAS ALEGAÇÕES Vossa Excelência, em apertada síntese a RÉ busca se desvencilhar da responsabilidade dos danos sofridos pelos AUTORES. Resumidamente, a…

instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” 1 contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.333/0001-55, em decorrência…

À VARA DO <Número do Juizado> JUIZADO ESPECIAL CIVEL Comarca de <Cidade / Estado> Natureza da causa: Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Valor da causa: R$ <valor da causa, somando todos os valores pedidos. Não pode exceder 20 salários mínimos, para causas sem advogado, ou até 40 salários mínimos com advogado> Data de entrada: <data da entrada da causa> Requerente: <nome da pessoa que irá entrar…

local onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AQUISIÇÃO DE PRODUTO DURAVEL DE MÁ QUALIDADE Em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.182.834/0029-04, Inscrição Estadual nº 023617209, com sede na Estrada Aeroporto Arembepe, s/nº, KM 3,5, A, B, C e G,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face da AMERICANAS.COM, inscrita no CNPJ nº 00.776.574/0007-41, com inscrição estadual n° 373.117.480.111 , situada na Estrada dos Alpes, n° 555 – Itaqui Itapevi – SP - CEP.: 06696-150, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requer o autor o benefício da gratuidade de justiça,…

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito sumário, em face de “G” S.A., (Fabricante-réu), situada na Rua XXXXX, nº XX, São Paulo – SP, CEP: xxxxx-xxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, o Autor comprou um aparelho de ar condicionado Marca xxxxxx, no valor de R$xxxxx. Ocorre com desde o momento de instalação do produto, passou a apresentar problemas, não mais…

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida à, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, nos seguintes termos. DOS FATOS DO DIREITO A teoria do risco do empreendimento, consagrada no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, assevera que toda pessoa que se presta a fornecer serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do exercício da atividade, independentemente de culpa. A ré obrigou-se a realizar o serviço e não o…

domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, nº.:xxxxx, bairro xxxxxxxxx, em xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxx, vem a Honrosa presença de Vossa Excelência, por suas advogadas que ao final subscrevem, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E, TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxx Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. xxxxxx - xxxxxx, Marília/SP, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxx, CEP:xxxxxx, e, EMPRESE BRASILEIRA DE CORREIOS E…

artigo 186 do Código Civil propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO FATO DO PRODUTO Em face de QUALIFICAÇÃO RÉU, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de adentrarmos no mérito da presente lide, o Autor requer na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91 e Lei 1.060/50 a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com as custas…