Dano Moral No Trabalho

DO DANO MORAL TRABALHISTA Como já mencionado, trata-se de conduta humilhante, exposição vexatória e desnecessária e que excede os limites do poder de mando do empregador. O dano moral trata-se da violação de direitos inerentes à personalidade. A partir da Constituição de 1988, artigo 5º, V e X passou a ser direitos e garantias fundamentais. Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS LUZIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, casada, inscrito no CPF sob o n.° 425.542.091-20 e RG sob o n.° 1772934, CTPS sob o n.° 77319, série 00017 – GO, residente e domiciliado na rua dos Sabiás, qd. 02, lt. 03, Conjunto Residencial Dona Iris II, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora , infra assinada, inscrita na OAB/GO, sob o n.° 8.876, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS / RJ. PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões…

EXCELENTÍSSIMO(ª) SENHOR(ª) DOUTOR(ª) JUIZ(ª) FEDERAL DA 58ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL PROCESSO Nº 00018776 A UNIÃO POPULAR DE MORADIA , sociedade civil de direito privado sem fins econômicos de natureza filantrópica, inscrita no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas sob o n.º64.616.246/0001-75, com sede na Rua Francisco Gil de Araújo nº 333, Jardim Lourdes, Guaianazes, São Paulo, CEP. 08.452-440, São Paulo, por intermédio de seu…

sexta-feira, 20 de julho de 2012 CABIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO NOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS A problemática emerge ao se perquirir sobre o cabimento de reparação por dano moral coletivo na seara da lesão a direitos individuais homogêneos. Isso porque tais direitos, descritos no art. 81 da Lei nº 8.078/90, inciso III, como direitos ou interesses transindividuais ou metaindividuais, de origem comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título…

INTRODUÇÃO Embora não seja um tema novo, o assédio moral no trabalho ainda é desconhecido por alguns e ignorado por outros. E mesmo que lhe cause estranheza, quanto maior o nível cultural do trabalhador maior a incidência do assédio moral, pois a globalização, com base em novas técnicas de seleção, inserção e avaliação do indivíduo no trabalho, fez uma reestruturação nas relações do trabalho. Trata-se de um modelo de administração baseada no medo e no silêncio, buscando…

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Heyd Miyamoto de Fátima São Paulo 2012 INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO Faculdade de Direito O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Heyd Miyamoto de Fátima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de curso para obtenção do título de Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Lima dos Santos.

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras Montes Claros/MG maio/2009 RESUMO A violência moral no trabalho não é fenômeno novo e pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. Surgiu com o desenvolvimento da civilização humana, a partir do momento em que o…

CURSO DE DIREITO “ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS” LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... SÃO PAULO 2012 LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas