Dano Moral No Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MM. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÁS – GO. MARINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO,brasileiro, solteiro, vendedor desempregado, residente e domiciliado na Avenida Dalvo Garcia Qd. 27 Lt. 02 , Casa 02 – Bairro Nortista – Jussara – Go., CEP. 76270-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu paráclito signatário Dr. Eudes Fabiane Carneiro, brasileiro, casado,advogado regularmente inscrito na Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do

O I Fórum de Psicodinâmica do Trabalho da Faculdade Social da Bahia aconteceu no dia 4 de novembro de 2013 e contou com a participação de profissionais da área de Psicologia e Direito. Promovido por alunos do oitavo semestre da FSBA, o Fórum abordou assuntos relacionados ao assédio moral, mais especificamente no ambiente de trabalho. Como forma de abordar o assunto, o primeiro palestrante, André Luis Souza Aguiar, trouxe exemplos de assédio moral, em principal aos que ocorrem em grandes

| | | |ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | | | |

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

Assédio Moral A sociedade, principalmente os trabalhadores, sofrem com algum tipo de assédio moral Levando em conta a atual tendência legislativa de ampliação do sujeito ativo no ato de assédio moral, podemos desde já conceituá-lo como sendo um conjunto de condutas repetidas, praticadas por aquele que, sendo hierarquicamente superior ao (a) assediado (a), o (a) atinge, ou permite que outros empregados de mesmo nível funcional o atinjam, ofendo-o (a) na sua honra por meio de…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do GRUPO FERRARIN - AGROPECUÁRIA PALMEIRA, com endereço na Rua Coronel Bordini, nº 48, bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP: 90.440-002, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS O Requerente é repórter fotográfico, contratado, desde 2002, pela Secretaria de Comunicação Social do Estado de Mato Grosso – SECOM/MT. No exercício de suas funções, o Requerente produz trabalhos fotográficos para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO – ASPECTOS PUNITIVOS E PREVENÇÃO ALUNA: Fernanda Fiorito de Campos Ferreira Guerra RIO DE JANEIRO, AGOSTO DE 2011 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Fernanda Fiorito de Campos Ferreira Guerra ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO –…

6ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA) Processo n. 0000692-60.2010.5.15.0113 RO Origem: VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 5A 1º RECORRENTE: HORA H ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. EPP 2º RECORRENTE: S.L.L.M. Juiz Sentenciante: FABIO NATALI COSTA RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de f. 45-50, que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem as partes por meio das razões de f. 51-58 e 71-76. A reclamada, suscitando preliminar de julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, pugnando,