direito

6ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA)
Processo n. 0000692-60.2010.5.15.0113 RO
Origem: VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 5A
1º RECORRENTE: HORA H ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. EPP
2º RECORRENTE: S.L.L.M.
Juiz Sentenciante: FABIO NATALI COSTA
RELATÓRIO
Inconformado com a r. sentença de f. 45-50, que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem as partes por meio das razões de f. 51-58 e 71-76. A reclamada, suscitando preliminar de julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, pugnando, em apertada síntese, pela reforma da r. sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Sucessivamente, requer que a correção monetária e os juros de mora sejam observados a partir da prolação da sentença. O reclamante, por sua vez, recorre adesivamente, pretendendo a majoração da condenação ao pagamento da indenização por danos morais e a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios.
Contrarrazões à f. 63-70 e 79 vº-81.
É o relatório.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA RECLAMADA: Correção monetária e juros de mora Neste particular, não conheço do recurso da reclamada, pois ausência de interesse recursal, já que a sentença fixou a correção monetária e juros de mora conforme postulado na peça recursal.
Demais pressupostos recursais
Recursos tempestivos. A reclamada tomou ciência da data da prolação da sentença em 30.09.2010 (f. 33), na forma da Súmula n.197 do TST, e interpôs recurso em data de 08.10.2010 (f. 51). O reclamante, por sua vez, tomou ciência do prazo para contra-arrazoar em 12.11.2010 (f. 62) e interpôs recurso em data de 22.11.2010 (f. 71).
Custas regularmente recolhidas (f. 60).
Depósito recursal à f. 59.
Subscritores dos recursos com instrumentos de mandatos regularizados nos autos (f. 40 e 16).
Em razão do exposto, CONHEÇO DOS RECURSOS DAS PARTES.
MÉRITO
RECURSO DA RECLAMADA: Julgamento “extra petita”
Recorre a reclamada suscitando preliminar de julgamento extra petita,