Dano Moral No Direito Do Consumidor

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESPERANÇA - PARAIBA. POR DEPENDÊNCIA AÇÃO PRINCIPAL (REVISÃO DE CONTRATO) PROCESSO Nº_____________________________________ SEVERINO GOMES DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), motorista, portador(a) do RG n° 2201335 SSP/PB, e devidamente inscrito no CPF/MF nº 149.038.814-15, residente e domiciliado Na Rua Luiz Malheiros, nº 128 – Bodocongó – Campina Grande- Paraíba,através de seu advogado…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ – .................... JOAQUIM..........., brasileiro, solteiro, operador de Marketing, inscrito sob o CPF n.: ......... Cédula de Identidade nº.: .............., residente e domiciliado à rua ................, nº...., Rua:......, Cidade......,EStado..... através de seus procuradores “in fine” assinados, com escritório profissional na rua ...........,nº...., bairro........, cidade..............,Estado

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXX, por intermédio de seu advogado legalmente constituído (conforme procuração em anexo), com endereço profissional estabelecido à XXXXX, onde recebe as notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS, em face de XXXXX, com base no artigo 84, § 1º e artigo 6º, inciso VI, ambos do Código de Defesa do…

JURISPRUDENCIAL SOBRE A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA EM FACE DO VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO Adriane de Campos Pereira1 1. O VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO A evolução do direito tenta sempre, desde que as primeiras normas legais surgiram no ordenamento jurídico mundial, iniciando-se pelo direito romano, seguir a evolução da sociedade até o ponto que lhe couber. Nesse sentido e nesta intenção, é que a promulgação da Constituição da República Federativa do…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital do Rio de Janeiro -RJ . Juliana da Rocha Sereno, brasileira, solteira, do lar, portador da cédula de identidade, RG nº 12006907-5 000 e inscrito no CPF/MF sob o nº 090.581.857-10 DETRAN/RJ; residente e domiciliado na Rua Restinga, s/n quadra 57 lote 5, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23097-650, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ .........., já devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº......, proposta em face de ...... e ......., através de seus advogados abaixo assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS através de MEMORIAIS ESCRITOS discorrendo sobre questões de fato e de direito que passamos a expor: 1. BREVE RELATO DOS FATOS E DO HISTÓRICO DO PROCESSO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem a presença de V.Exa., através de sua advogada, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO EM DEFESA DO CONSUMIDOR Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, diante dos fatos e fundamentos abaixo descritos: DOS FATOS: O Autor adquiriu o produto da ré, "ANTENA CAPTE OURO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES VINÍCIUS JORGE RIOS, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF número 166.323.057-92, RG nº. 3.291.630 - ES, residente e domiciliado na Avenida Dante Michelini, nº 4811, apartamento 803, Ed. Marinas, Bairro Jardim Camburi, Vitória – ES, CEP 29.090-070, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final subscritos, com instrumentos de procuração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autor (qualificação), por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra Empresa Ré, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ... com sede na (endereço), com filial inscrita no CNPJ sob o nº, com sede à Rua (endereço), o que faz pelos fatos…