Dano Moral No Direito Do Consumidor

defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a conscientização de todos. O Tema escolhido encontra justificativa no crescimento desenfreando do ato de compra e venda, e outros negócios jurídicos abordados pelo CDC, o que vem acarretando grandes problemas para a parte mais fraca da relação de consumo – o…

integridade moral do ser humano. 1.7. Imperioso informar que as tentativas de negociação e solução pacífica do incômodo foram ineficazes, forçando o Requerente a exercer seu direito de Ação garantindo pela Carta Magna. 1.8. Dessa forma, pode-se concluir que o comportamento das Requeridas ferem a Lei Civil e o Código de Defesa do Consumidor, bem como a moral da Requerente, que sofreu grande aborrecimento, perdendo o sono, o sossego, a paz, a tranquilidade, por ter sido agredida em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE , brasileira, casada, operadora de caixa, portadora da Carteira de Identidade de n.º , inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na, CEP: ; vem, mui respeitosamente, através de seu (s) advogado (s) e procurador (es) in fine assinado e constituído na forma de Instrumento Particular de Procuração (doc. anexo), com escritório profissional no endereço para…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAPERI - RJ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ COM DANOS MORAIS em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S.A, com sede na Rua XV de Novembro nº 165 7º andar, São Paulo, Capital– SP, Cep: 26445-140, tel: 4004-9090, CNPJ sob o nº 07.707.650./0001-10, inscrição estadual sob o nº 79.203.149, pedindo vênia para expor e ao final requerer o seguinte : INICIALMENTE, requer a V. Exa., seja…

Direito do Consumidor Dr. Jeimison Lyra, é advogado graduado pela Universidade Salgado de Oliveira, Pós Graduado em Direito público e especialista em Direito Civil e do Consumidor. O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo Muito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral. O dano moral é aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do ___ ° Juizado Especial Cível da Comarca de Guarapuava – Estado do Paraná XXX, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação de repetição de indébito c/c Indenização por danos morais em desfavor de XXX, expondo para tanto as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. Síntese fática O Requerente, por um período aproximado de três anos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PENDOTIBA – RJ ALICE UCHÔA MACIEL PINAUD, brasileira, solteira, Apoio Técnico Administrativo do Programa Projovem Urbano, portadora da carteira de identidade n.º 21.586.993-4, expedida pelo DIC, inscrita no CPF sob o n.º 128.185.317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXX. XXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente se dirigiu até a agência do banco Requerido no dia XXXXX, e retirou a

À DISCIPLINA DE DIREITO ... DO ....º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO PELO ALUNO: ...... CIDADE  TÍTULO CIDADE 20..  1. ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Civil 2. TEMA GERAL O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO Análise de elementos que justifiquem o cabimento e critérios adotados que auxiliam a fixação do valor. 4. PROBLEMA Por que indenizar o dano moral nas…

DANO MORAL COLETIVO Leonardo Roscoe Bessa Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da…