Dano Moral No Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO URGENTE - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – PEDIDO TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG sob o n° xxxxx - SSP/SP e CPF n° xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx – CEP xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX Fulano de tal, qualificação, por meio de seus advogados (procuração em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE. INDENIZÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, em face do XXXXXXXXXXXX, qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS Em XXXX o Requerente foi à loja XXXXXX para comprar…

O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo Muito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral. O dano moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico. É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais, mas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE CORRENTE/PI. CLAUDEMIRA ALVES DE SOUZA ASCENSO, brasileira, casada, professora, inscrito no CPF sob o nº. 857.452.513-87, e RG de nº 2.027.996 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Adolf John Terry, nº 1160, centro, Corrente/PI, por seu advogado que este subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional indicado na parte inferior desta pagina, onde…

usa senha clonada. A pessoa tira o máximo que pode no menor espaço de tempo, pois a fraude tende a ser descoberta e a conta encerrada ou bloqueada, exatamente como no caso “sub judice”. E diga-se também Nobre julgador, se de um lado é direito da correntista realizar operações bancárias pelos meios disponibilizados pelo Banco, através de caixas eletrônicos, telefone, internet e outros mais, e também obrigação manter os cuidados necessários ao sigilo de seus dados e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM/PA. ROGÉRIO PAIVA ANDRADE, brasileiro, solteiro, advogado, R.G. nº 3155898/SSP/PA e CPF nº 712.993.432-87, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Virgínio de Mendonça, n.° 15, Bairro do Guamá, Belém/Pa - CEP 66073-290, vem à honrosa presença de V.Exª., em causa própria, com fulcro no que dispõem os artigos: 6º, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.078/90; c/c 5º, inciso X, da CF/88; 927…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ( ) – ESTADO DE ( ). Maurício, ( ), ( ), ( ), portador da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrito no CPF (MF) sob n.º 387.334.421-18, residente e domiciliado na Rua ( ), nº ( ), na cidade de ( ), (Doc. 01) e Anastácia, ( ), ( ), ( ), portadora da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrita no CPF (MF) sob n.º…

condiciona-se às intempéries - Prática abusiva - Inteligência dos arts. 6o, III e IV; 30, 31, 37 e 54, § 4o, do CDC - Dano moral- Inocorrência - Inadimplemento contratual que, se não resulta em aflição, sofrimento, humilhação, vexame, distúrbio anormal e grave na vida de relação da parte, gera apenas a obrigação de indenizar os danos materiais derivados - Indenização a título de dano moral excluída -Sucumbência recíproca - Verba de sucumbência repartida em igualdade - Recurso…

Carta Magna assegura aos cidadãos o direito de pleitear a reparação dos danos causados por outrem. “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; O Código…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA …....... VARA CÍVEL DE CUIABÁ –MATO GROSSO. URGENTE PEDIDO LIMINAR BILLY THE KID, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº xxx, com documento de identidade nº xxx SSP/MT, com endereço na Rua x, casa x Bairro xx, CEP xx, cidade de Cuiabá – MT, representado neste ato por meio dos advogados que ao final assinam, mandatos inclusos, com endereço declinado no rodapé da presente, onde indica para…