Dano Moral No Direito Do Consumidor

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do ___ ° Juizado Especial Cível da Comarca de Guarapuava – Estado do Paraná XXX, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação de repetição de indébito c/c Indenização por danos morais em desfavor de XXX, expondo para tanto as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. Síntese fática O Requerente, por um período aproximado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/ RONDÔNIA EURIMAR DO CARMO CORRÊA BESSA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portadora do RG de n. 126.971 SSP/RO e CPF de n. 113.507.172-15, residente e domiciliado na Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente:

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, alagoano, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, portador do Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx vem, por seu procurador legalmente constituído no termo de Instrumento de Procuração acostado (DOC. 01) com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações de direito,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/SP. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº. 11.222.333 SSP/SP e de CPF nº. 111.111.222-22, residente e domiciliado à Rua Joao Penca, nº. 00, Jardim Bananal, Sou Feliz/SP; por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, consoantes instrumentos de mandatos anexos, com escritório no endereço inserto no rodapé desta, vem,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE COMARCA DE ..................... DIREITO DA VARA CIVEL DA (autor), por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos moldes da fundamentação a seguir, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, c/c com Pedido de Tutela Antecipada em face de SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 62.173.620/0001-80, com sede localizada na (endereço no estado),…

(TJ-RJ) Data de publicação: 04/02/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO. Sentença determinou o restabelecimento do cartão de crédito, nos limites contratados, e fixou a indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00. Recurso do autor para majorar a verba compensatória. Incidência do enunciado nº 116, do Aviso TJRJ nº 55/12. Verba compensatória arbitrada em conformidade com os princípios da razoabilidade e da…

Danos morais coletivos e danos sociais terça-feira, 15 de outubro de 2013 DANOS MORAIS COLETIVOS NO DIREITO AMBIENTAL Imagine que determinada empresa causou grave dano ambiental. O Ministério Público (ou outro legitimado) poderá ajuizar ação civil pública pedindo que essa empresa seja condenada a recompor o meio ambiente? SIM, sem nenhuma dúvida. Além disso, é possível que, na ACP, seja pedida a condenação da empresa ao pagamento de danos morais em favor da…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS – PROJUDI- BAHIA. LUIS CARLOS SOUSA COSTA , brasileiro, casado, , portadora do RG n.º 0228220-54- SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n.º 057391548-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Getúlio Vargas nº 48 Vila Praiana – Centro- Lauro de Freitas- Ba, CEP 427000000., por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE OLINDA - PERNAMBUCO FULANO, brasileiro, casado, frentista, portador da Carteira de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na , onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO Nos termos

JUIZ DE DIREITO DA ______ SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE xxxxxx – ESTADO DO PARANÁ. (.....), brasileira, XXXXX, XXXXX, inscrita no R.G. sob. o nº. XXXXXX, e C.P.F/M.F. sob o nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXX, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: XXXXXXX, pessoa jurídica de…