Dano Moral No Direito Do Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/ RJ. ..., brasileiro, solteiro, Administrador, portador da cédula da identidade nº. ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado ..., nº..., apt. ..., Bairro: ..., ..., RJ, CEP: ..., Vem por sua advogada infra-assinada, com escritório sito na ..., vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Pelo RITO SUMARÍSSIMO

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU (SC). KID BENGALA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº. 000 e da Cédula de Identidade nº. 111, residente e domiciliado na rua Márcio Pittbul, n. 33, bairro Ribeirão Fresco, na cidade de Blumenau (SC), CEP 89010- 000, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu procurador ao final firmado, propor: AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO RESIDENCIAL C/C DANOS MORAIS Em face…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS Rosa Madalena, brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, domiciliada na Rua , Bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre/RS, CEP: , vem perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, propor a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, em face de em face de , pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ IVAILTON MARIA DAS NEVES, brasileiro, solteiro, agente prisional, portador do RG nº 3642968 DGPCGO, inscrito no CPF/MF nº 928.518.271-20, residente e domiciliado na Rua 29, nº 90, Qd 07 Lt 10-A, Bairro São Cristóvão, cidade de Goianésia – GO, por seu procurador (instrumento de mandato incluso) vem, respeitosamente, a presença…

DOS DANOS MORAIS O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa. Ocorre quando há lesão aos Direitos de Personalidade: a moral e a Dignidade da Pessoa. A dignidade da pessoa humana ensina que todo ser humano merece respeito em sua essência. E quando qualquer um de nós é desrespeitado em seus atributos existenciais surge um dano moral. A dignidade da pessoa humana é vulnerada quando o ser humano não é tratado com o devido respeito, é “coisificado”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR DA COMARCA. Fulano, brasileira, casada, profissão, portadora do CIC/MF, residente e domiciliada nesta cidade, na rua, vem por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 6°, inciso VI da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., situada na Praça Senador Salgado filho S/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ , Rua Tamoios,

Ação de Restituição c/c Danos Morais CDC. Vício no produto. Demora no conserto. Danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – SÃO PAULO -SP Nome, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, por seu advogado e bastante procurador, qualificado conforme instrumento de mandato anexo, na forma do artigo 282 do Código de Processo Civil, vem, mui…

Direito do consumidor – Aula 04 Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor Introdução A matéria responsabilidade civil, ao nosso ver, é aquela que apresenta uma das maiores aplicações práticas no campo do Direito Privado. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, no seu festejado Novo Curso de Direito Civil, formulam, já no início da obra, o seguinte questionamento: “De quem é a responsabilidade?” Isso porque a frase “tão proferida no nosso cotidiano,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DO CONSUMIDOR - PROJUDI FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n◦ xxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Av Ulisses Guimaraes 149, AP 202, cond Vivenda Colonial, Ed Arcores, Sussuarana, CEP 41213000, Salvador-Ba, vem, por seus advogados abaixo assinados, devidamente constituídos conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Dr. João