Dano Moral Negativação Indevida

..........., residente e domiciliada à .................., por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..........., inscrita no CNPJ sob o .............., localizada na cidade de Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. ............, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I -…

vexatório. Já consubstanciado por nossa jurisprudência o dano em decorrências da negativação indevida. A Autora possuía orgulho de nunca ter seu nome relacionado a maus pagadores. Lembrando que a Autora sempre honrou com seus compromissos e dívidas. DO DIREITO A respeito do tema, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu art. 5º estabelece que: “V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou à imagem; (…) X – São invioláveis a…

Indenização por Dano Moral e Material, autos nº 1017194-05.2014.8.26.0002. Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional II – Santo Amaro – da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Recorrente: OI MÓVEL S.A. Recorrida: [ ] Eméritos Julgadores, I. DO BREVE RESUMO DA DEMANDA E DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS 1. A Recorrida ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização…

da indenização por dano material, moral ou à imagem" (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" Art. 186 CC – " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Art. 927 CC – " Aquele que, por ato ilícito causar dano a…

DA SILVA. ________________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 403.139.991-04, residente e domiciliado na Rua ____________________________, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe promove _______________________________, outrossim também já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Exª., por sua advogada que abaixo subscreve, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aduzindo,…

casada, faxineira, portadora da CIRG nº XXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXX, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face FINANCEIRA XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede à XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DO FORO COMPETENTE …

no CPF sob o número 029.398.586-32, residente e domiciliada na Rua Silva Fortes, 190, Casa 4 FD, União, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.160-320, vem perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, sociedade de economia mista, concessionária de serviço público federal de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº. 06.981.180/0001-16, com sede…

de telecomunicações inscreveu o nome de um cliente de forma indevida no serviço de proteção ao credito (SPC e SERASA). Isso vem ocorrendo com um número crescente de casos devido ao cenário da econômica de nosso país com uma maior procura de serviços oferecidos e não correspondidos dessas empresas. Entretanto, essas transações também tem trazido certa dor de cabeça aos consumidores em decorrência de endividamento e a consequente negativação junto aos cadastros de proteção de crédito (SPC…

Endereço Profissional nesta Capital, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe as intimações de praxe. Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (NEGATIVAÇÃO INDEVIDA) Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxcom Sede na…

Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, infrafirmado, com endereço para receber intimações, notificações e demais correspondências de estilo, impresso no rodapé desta lauda, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE em face do Claro S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, CEP 04565-907, com sede na Rua Flórida, 1970, Brooklin…