INICIAL UMA FORUM ELZA APARECIDA ANTONIO X TELEMAR

EXMO. (A) SR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG.

COM PEDIDO LIMINAR

LUCIANA MARA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, faxineira, portadora da Carteira de Identidade MG-7.252.559, inscrita no CPF sob o número 029.398.586-32, residente e domiciliada na Rua Silva Fortes, 190, Casa 4 FD, União, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.160-320, vem perante V. Exa., propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, sociedade de economia mista, concessionária de serviço público federal de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº. 06.981.180/0001-16, com sede profissional na Avenida Barbacena, nº. 1200, 17º. Andar, Ala A1, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.190-131, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos:

I – RESUMO DOS FATOS:

A parte autora com intuito de realizar compras a prazo teve seu crédito negado sob o argumento de que seu nome constava no rol de inadimplentes SPC/SERASA. Constrangida com a situação que acabara de vivenciar, a parte autora se dirigiu ao SPC/SERASA de Belo Horizonte para se informar acerca da negativação, acreditando ainda que aquela situação não se passava de um engano. No entanto, a parte autora obteve a informação de que seu nome havia sido incluído pela requerida, referente a uma “SUPOSTA” a dívida no valor de R$ 12,63 reais, R$ 12,73 reais, R$ 11,08 reais, R$ 11,09 reais, R$ 11,35 reais, R$ 10,73 reais, R$ 11,07 reais, R$ 11,94 reais, R$ 11,08 reais, R$ 11,13 reais, que lhe é completamente desconhecida.

Ocorre que a parte autoradesconhece a origem da dívida que gerou a negativação.

Ora, tal inclusão por ser ilícita e indevida causou e vem causando enormes prejuízos de ordem patrimonial e moral.

Sem saber a quem recorrer, diante da necessidade iminente de ter seu nome limpo, não encontrou outra solução a