Dano Moral Negativação Indevida

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Negativação indevida por débito relativo ao fornecimento de energia elétrica a imóvel em que a Autora residiu, em período posterior à sua desocupação.Certidão negativa da existência de débito da Autora junto à empresa Ré, fornecida por esta, a qual, ainda que expedida em data posterior ao primeiro apontamento, denota estar aquela quite com o pagamento da tarifa de energia elétrica,…

razoável tempo aguardando na linha, mas infelizmente não teve seu problema solucionado, o que aumentou a sua indignação com a conduta da mesma. O requerente é empresário e a negativação o prejudica de maneira imensurável, posto que não lhe vem sendo permitida a obtenção de qualquer crédito em decorrência da aludida negativação. O Requerente sempre honrou seus compromissos, pagando corretamente todas as suas dívidas, exatamente porque sabe os transtornos e humilhações que passam os…

remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contraX TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X,…

procuradora que nos termos do art. 39, CPC, recebe intimações no endereço xxxxxxx, conforme procuração em anexo (doc. 1), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n xxxxxxxxxxxx, Inscrição Estadual nxxxxxxx, situada na Rua dos Andradas, n xxxxxxxxx. I- DOS FATOS Em 13…

Gabriel Andrade Junqueira, 247, bairro Centro, no município de Leopoldina-MG, CEP 36.700-000, por intermédio de seus procuradores signatários, vem respeitosamente a presença de, V. Ex.ª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face da empresa BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setúbal, Parque…

constituídos nos termos do instrumento procuratório anexo (DOC. 01), endereço que indica para fins do artigo 39, inciso I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR) Em face de HSBC BANK BRASIL S.A. - Banco Múltiplo Agência Serra Carapina, com sede a Av. Pres Castelo Branco, 135 – Carapina, Serra/ES CEP: 29.160-001, Tel.: (27) 3281122 pelos motivos fáticos…

devidamente representado por seu procurador que que esta subscreve, com escritório à Av. Afonso Pena, 777, Centro, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: FALE MAIS EMPRESA DE…

Quanto à Emenda da Petição Inicial 2.1. Fundamentos de Fato e Direito 2.1.1. Do Dano Moral Ante os fatos narrados na inicial, precisamente no tópico Dos Fatos e do Direito, ficou evidenciado o dano moral sofrido pelo Autor ao ter conhecimento de que seu nome consta no cadastro de inadimplentes, devido a cobranças indevidas, por parte da Ré, de contas telefônicas, impossibilitando o mesmo de efetuar a…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. _____________________, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o nº _______________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua _________ nº 105, apartamento n° 202, Bairro _______, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc.…

078/90 (Código de Defesa do Consumidor), artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.281.313/0001-89, com sede na Rua Ruy Barbosa, nº. 399 Centro, Rio BrancoACAv. Presidente Vargas, 3131 - 15º…