Dano Moral Negativação Indevida

problema. Ocorre que a autora, ao tentar efetuar uma compra, deparou-se com o registro do seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito, pela inclusão do débito remanescente, situação que lhe causou inúmeros constrangimentos e prejuízos de ordem moral, não restando outra alternativa à autora senão a de ingressar em Juízo para obter a prestação jurisdicional. 5. Necessário mencionar que mesmo não havendo o aproveitamento do crédito para a parcela nº 17/48, podemos considerar que a…

subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, bem como na Lei nº 8.078/90 (CDC), para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da empresa CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.196/0001-88, com sede na Rodovia Campinas-Mogi Mirim, Km 2,5, nº…

parentes ou residiu. Deste modo, indevida a cobrança e inexistente qualquer relação jurídico obrigacional com as requeridas. O Requerente tem a nítida certeza de que se trata de estelionatários que utilizaram o seu nome para aplicar golpes na praça de Salvador/BA. Ocorre que está sofrendo demasiadamente com a situação, porquanto, está impedido de utilizar normalmente o seu nome. A inclusão do nome do Autor, no cadastro de restrição de crédito, é ilegal e indevida, e, segundo informação…

residente e domiciliado___________________________________________, inscrito no CPF nº ______________________, vem perante Vossa Excelência, por meio do procurador com poderes postulatórios infra assinado, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, NEGATÓRIA DE DÉBITO, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de:…

59.655-000, onde receberá intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e C/ PEDIDO LIMINAR ------------------------------------------------- em desfavor de TELEMAR NORTE LESTE S.A., pessoa jurídica com sede na Rua General Polidoro nº 99, Bairro Botafogo, Rio…

intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua (endereço), nº (00), nesta cidade, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais,…

Residencial 09, Alphaville, Santana do Parnaíba/SP, CEP 06540-23 (docs. 01/03 anexos), por sua advogada, infra-assinada (mandato anexo, doc. 04) - vem, com o merecido acatamento, a presença de Vossa Excelência, propor: Ação de Indenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Antecipação De Tutela, contra: 1º. Grupo Fiat Sinal, com sede à Alameda Araguaia, nº 1.742, Alphaville/SP CEP 06455-000 e, 2º Banco Santander S.A., sediado à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 2041 e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA xxx - RJ QUALIFICAÇÃO DA PARTE, vem, por seus advogados, com endereço XXX, Propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pedido de tutela antecipada em face de: 1ª RÉ: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, sito a Rua Senador Feijo 40, conjunto 32, Centro, São Paulo, e 2ª RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A, CNPJ 33.041.260/0006-79, com endereço para efeito de citação na Av.…

proteção ao crédito, prevista no artigo 43, parágrafo 2° do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais. Além do mais, o STJ publicou duas Súmulas a respeito: Súmula 359 “Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.” E Súmula 404 “é dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.”. Ementas do STJ: 1-STJ - AGRAVO…

casa 123, Bairro Res. Coronel Celestino em Várzea Grande/MT, por suas Advogadas, instrumento de mandato procuratório incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Inaudita Altera Parte em desfavor de OI S/A, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 76.535.764/0329-32, situada na Rua Barão de Melgaço, n. 3029, Centro, Cuiabá/MT, pelos…