Dano Moral Negativação Indevida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...–GO. Autos n.º: AUTOR já qualificado nos autos da ‘Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais’ movida em desfavor de BANCO BMG S/A, vem manifestar sobre FATO NOVO e requerer ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA fazendo-o consubstanciado nos substratos fáticos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I. DO FATO NOVO Conforme relatado na exordial, ao se deparar com o…

Rondônia, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de JKL FACTORING SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 98765, com sede na Rua Maranhão, n. 3312, Bairro Centro, Cidade Porto Velho, Estado Rondônia, CEP 94758-090, representada neste ato por…

escritório profissional sito à Rua XXX, Cidade Piracicaba, Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c PEDIDO LIMINAR PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESTRIÇÕES NEGATIVAS NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. em face de (Qualificação da Ré), demais dados ignorados, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS…

América, Rio de Janeiro, RJ – CEP: 21240-410, por sua advogada in fine assinada ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA) em face da Banco Santander S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º: 90.400.888/2180-16, RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 196 E 198 - BOTAFOGO CEP: 22.270-010 - RIO DE JANEIRO -…

particular de procuração conforme (doc. n° 01) em anexo, com escritório profissional à ___________, onde deve receber intimações e notificações, vê,m propor a V. Exa. a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do __________, situada na ___________, com CNPJ _________ com fundamento na Lei n° 9.099/95, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas: I - DOS FATOS A Demandante se surpreendeu…

CPF: (número), residente e domiciliado na (endereço), nesta Comarca de Vilhena/RO, vem, por seu procurador in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FONE TRÊS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (número), com endereço em (endereço), na Comarca de Ariquemes/RO, pela matéria de fato e de direito a seguir…

exclusão do nome do devedor dos cadastros de restrição ao crédito, como o SPC e o SERASA, sob pena de responder por dano moral. Conforme já abordado no nosso blog aqui, a inscrição indevida no rol de inadimplentes gera dano moral “in re ipsa”, ou seja, aquele dano presumido, em que não há a necessidade de demonstrar a ocorrência do dano, apenas do fato. Entretanto, não há dano moral quando, em regra, a inscrição é devida, em outras palavras, quando foi oriunda de uma dívida existente.…

acórdão assim ementado: "INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SERASA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. UTILIZAÇÃO DO NÚMERO DO CNPJ DA PARTE AUTORA PARA QUALIFICAR UM TERCEIRO COM QUEM A RÉ CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO QUE ARRASTOU O NOME DA AUTORA PARA OS CADASTROS DO SERASA, EM FUNÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO NÚMERO DE SEU CNPJ. FALHA DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA.…

01 e 02), com o devido respeito e acatamento, vem, à presença de V.Exa. nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de: BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 90.400.888/1566-65 estabelecida na Avenida Dona Ana Costa 481, na pessoa de seu representante legal;

SOLICITANTE: XXXXXXXXXXXXXX ASSUNTO: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AO NOME E DANOS MORAIS PROBLEMA Sra. XXXXXXXXXXXX requer análise e elaboração de parecer jurídico, quanto a possibilidade de ingressar com uma ação de danos morais em face da empresa “XXXXXXXXXX”, diante do fato da negativação do nome da mesma com valor indevido junto ao órgão de proteção ao crédito e por destrato em público causando assim desonra a seu nome. E também, ingressar com uma ação de danos morais contra o órgão de…